A AGU afirmou que a decisão de Edson Fachin restabelece a ordem administrativa e reforça a prerrogativa presidencial sobre o comando da Polícia Federal.
O órgão também disse que a medida contribui para a harmonia entre os Poderes e para o funcionamento regular da Polícia Federal.
Na nota, a AGU ainda rebateu críticas à sua atuação e defendeu a estratégia adotada no Supremo desde o início do caso.
Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) reagiu nesta quarta-feira (17) à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que suspendeu os efeitos da decisão de André Mendonça, que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. Em nota, o órgão afirmou receber a medida com “satisfação, respeito e esperança” e avaliou que ela restabelece a ordem pública e administrativa.
A manifestação foi divulgada depois que Fachin acolheu um pedido liminar apresentado pela AGU na Suspensão de Liminar nº 1.946. Para o órgão, a decisão também reafirma a competência privativa do presidente da República para nomear e dispensar os ocupantes dos cargos de direção da Polícia Federal.
AGU fala em restauração da institucionalidade
Na nota, a AGU sustentou que a decisão permite o restabelecimento das condições necessárias ao funcionamento regular da Polícia Federal e reforça as competências previstas no artigo 84 da Constituição.
O órgão também ampliou a leitura do caso para o plano institucional. Segundo a manifestação, a decisão de Fachin contribui para “restaurar a institucionalidade” no âmbito do Supremo e fortalecer a confiança da sociedade no Poder Judiciário.
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A AGU afirmou ainda que a medida favorece a harmonia entre os Poderes da República, ao preservar as atribuições constitucionais de cada um.
Órgão rebate críticas e defende estratégia
Outro ponto central da nota foi a defesa da atuação da própria AGU no episódio. O órgão afirmou que, ao contrário do que classificou como “narrativas plantadas na imprensa”, optou desde o início pelo diálogo institucional, pela prudência e pelo respeito às prerrogativas constitucionais.
A Advocacia-Geral da União também disse que a decisão de Fachin confirma o acerto da estratégia processual adotada no caso.
Na manifestação, Fachin é descrito como um ministro “reconhecidamente sóbrio e prudente”. Para a AGU, a decisão também contribui para a preservação da estabilidade institucional e da paz social.
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