Amcham vê alívio para exportações brasileiras após decisão da Suprema Corte dos EUA sobre tarifas

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos anunciada nesta quinta-feira (20), que limitou o uso da legislação americana de emergência econômica (IEEPA) para impor tarifas, pode reduzir uma parcela relevante das sobretaxas aplicadas às exportações brasileiras. É o que avalia a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham).

Segundo a entidade, embora o alcance e os efeitos práticos do julgamento ainda estejam em análise, o entendimento tem potencial de melhorar as condições de competitividade de produtos brasileiros no mercado norte-americano e de aumentar a previsibilidade nas relações comerciais bilaterais.

A Suprema Corte concluiu, por 6 votos a 3, que a IEEPA não autoriza o presidente a impor tarifas, derrubando o uso dessa lei como fundamento para medidas tarifárias amplas.

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Outras tarifas seguem no radar

A Amcham ressalta, no entanto, a adoção de novas medidas tarifárias pelos Estados Unidos com base em instrumentos jurídicos distintos da legislação de emergência econômica. Trump anunciou hoje no seu discurso que vai impor tarifas globais de 10% com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. O período de aplicação de estas tarifas é de no máximo 150 dias.

No comunicado, a entidade lembra que seguem em vigor tarifas aplicadas às exportações brasileiras com base em alegações de segurança nacional, incluindo setores como aço e alumínio. Também permanece em curso uma investigação comercial conduzida pelo governo norte-americano sobre políticas e práticas brasileiras, que pode resultar na adoção de novas medidas.

Diante do cenário, a Amcham defende a intensificação do diálogo entre Brasil e Estados Unidos para reduzir barreiras e ampliar comércio e investimentos. A entidade também cita como oportunidade o anúncio de um encontro próximo entre os presidentes dos dois países, que, segundo a Amcham, pode funcionar como “janela estratégica” para avançar nas negociações.

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