Anac aprova ampliação de horário e Congonhas poderá operar depois das 23h em situações excepcionais

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou um pedido da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) para permitir a ampliação do horário de operações do Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, em situações excepcionais que provoquem impactos na operação. A medida permite a conclusão de voos após as 23h, mas não altera o horário oficial de funcionamento do aeroporto e nem autoriza a programação regular de novos voos depois desse horário.

A decisão estabelece uma interpretação da Resolução nº 55/2008, que determina os critérios de utilização de Congonhas e proíbe a operação de aeronaves civis após as 23h. Atualmente, há exceções de caráter humanitário, como transporte de enfermos ou feridos graves, órgãos para transplante e operações de busca e salvamento.

Com a nova medida, voos que já estavam previstos poderão ser concluídos em situações de “contingência sistêmica”. Segundo o voto do relator, Cláudio Beschizza Ianelli, a decisão busca oferecer uma resposta a eventos excepcionais que provoquem interrupções e possam gerar impactos em cadeia na malha aérea.

A proposta foi apresentada pela Abear, que afirmou que a flexibilização será limitada a situações de emergência ou força maior, como condições meteorológicas adversas que interrompam as operações por questões de segurança e afetem outras partes da malha aérea nacional.

“O objetivo é atualizar a norma para dar previsibilidade e agilidade às iniciativas adotadas pelas autoridades em coordenação com as empresas aéreas e a operadora aeroportuária para mitigar os impactos para os passageiros, sem qualquer prejuízo à segurança das operações em Congonhas”, concluiu a entidade.

No pedido, a Abear mencionou eventos meteorológicos e outras ocorrências excepcionais, como um vazamento de gás nas instalações da APP-SP, que provocou o cancelamento de centenas de voos. A decisão, no entanto, não permite que as companhias incluam novos voos na programação depois das 23h. A flexibilização ficará limitada à conclusão de operações que já estavam agendadas para a data em que ocorrer a situação excepcional.

A Superintendência de Serviços Aéreos (SSA) da Anac avaliou que a medida não representa uma expansão permanente da capacidade do aeroporto e não permite a criação de novos slots ou a programação regular de voos fora do horário de funcionamento.

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Já a Superintendência de Padrões Operacionais (SPO) informou que, do ponto de vista das regras operacionais, não existe diferença entre operações realizadas antes ou depois das 23h.

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A definição das situações excepcionais e a ativação das medidas deverão seguir critérios objetivos e regras de governança previstos em uma Carta de Acordo Operacional (CAOP). O documento está sendo elaborado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), pela concessionária Aena Brasil e pelas companhias Latam, Azul e Gol.

A agência também informou que operações além do horário regulamentar já acontecem de maneira excepcional e são administradas por procedimentos existentes. Até junho deste ano, Congonhas teve duas ocasiões em que o horário de funcionamento foi ultrapassado. Em 2025, isso aconteceu em cinco dias.

A possibilidade de operações após as 23h surge em meio às frequentes reclamações de moradores da região sobre o ruído provocado pelo aeroporto.

Apesar do aumento da utilização de aeronaves mais silenciosas em Congonhas e da adoção de um novo procedimento de decolagem para diminuir o impacto sonoro, os níveis registrados nos pontos de monitoramento do Jabaquara, Moema e Itaim Bibi permanecem em patamares semelhantes aos de quatro anos atrás, segundo dados da Aena.

As reclamações relacionadas ao barulho aumentaram de 13 nos últimos cinco meses de 2021, quando o aeroporto ainda era administrado pela Infraero, para 160 entre janeiro e maio de 2026. De acordo com a Aena, as três estações de monitoramento registraram níveis de ruído dentro dos parâmetros previstos pelo plano de zoneamento de ruído da região.

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