Pedido foi apresentado em caráter de urgência diretamente ao presidente do STF, Edson Fachin.
AGU argumenta que a troca abrupta na direção da PF compromete a continuidade das atividades da polícia judiciária.
União também afirma que fatos envolvendo os relatórios de inteligência já estavam sob análise da Presidência do Supremo antes da decisão de Mendonça.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (8) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a suspensão imediata da decisão que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal e Leandro Almada da Costa da Diretoria de Inteligência Policial.
O pedido, apresentado em caráter de urgência e assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, busca derrubar os efeitos da decisão de André Mendonça.
A AGU sustenta que o afastamento causa “grave lesão à ordem pública e administrativa” e invade uma atribuição constitucional do presidente da República relacionada ao comando da administração federal.
Um dos principais argumentos apresentados pela União é que a retirada cautelar da cúpula da PF interfere na prerrogativa do Poder Executivo sobre a direção da corporação.
Segundo a AGU, a Constituição reserva ao presidente da República o exercício da direção superior da administração federal e, na avaliação do órgão, a medida tomada por Mendonça interfere diretamente nessa competência. A tese será analisada pelo Supremo.
Andrei e Almada foram formalmente notificados nesta terça-feira, e William Marcel Murad assumiu interinamente o comando da Polícia Federal.
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A AGU também argumenta que a mudança repentina na direção da corporação pode comprometer o funcionamento das atividades de polícia judiciária.
Para o órgão, o afastamento simultâneo do diretor-geral e do responsável pela área de Inteligência cria risco de “desorganização institucional” e quebra de continuidade administrativa.
Outro argumento é que os fatos que deram origem ao afastamento já estavam sendo examinados em um procedimento separado sob responsabilidade da Presidência do Supremo.
Em 3 de setembro, Fachin determinou que Alexandre de Moraes, André Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues apresentassem informações por escrito no prazo comum de cinco dias úteis.
O procedimento também recebeu cópia integral do processo que reúne os relatórios da Polícia Federal e os demais elementos relacionados à crise.
A União também aponta uma contradição sobre qual colegiado do Supremo deve decidir o caso. Segundo o pedido, o próprio Mendonça havia indicado anteriormente que as questões envolvidas deveriam ser examinadas pelo plenário do STF. Apesar disso, o afastamento de Andrei e Almada foi submetido ao referendo da Segunda Turma.
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