Nota técnica conclui que houve falhas reiteradas na prestação de serviço, especialmente no atendimento emergencial, com desempenho considerado inadequado mesmo após medidas da Aneel.
Parecer indica que não será necessário abrir novo processo para eventual caducidade, já que tramitação administrativa ocorre desde 2024.
Enel SP pede arquivamento e afirma que atuação foi compatível com evento climático, destacando restabelecimento de 3,37 milhões de clientes em 24 horas.
Sede da Enel SP no bairro do Tamboré, em Barueri-SP
A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu um novo parecer recomendando a caducidade do contrato da Enel São Paulo (Enel SP), em meio ao processo que pode levar à extinção da concessão no Estado. O documento foi finalizado na véspera da liminar que suspendeu o andamento do processo.
Segundo os técnicos, há um histórico de “reiteradas falhas” na prestação do serviço, com destaque para problemas no atendimento emergencial. A análise aponta que, mesmo após a adoção de medidas coercitivas pela Aneel, a concessionária manteve um desempenho considerado inadequado durante o evento climático de dezembro de 2025.
Com base nesse processo, a reguladora já teria elementos suficientes para recomendar a caducidade, sem necessidade de instaurar um novo procedimento específico. O trâmite administrativo está em curso desde 2024 e avalia, principalmente, o cumprimento de um plano de resultados após relatório de falhas e transgressões contratuais.
De acordo com a área técnica, as análises evidenciam desempenho inferior ao de outras distribuidoras em situações semelhantes, além de uso ineficiente de recursos, falhas de planejamento, baixa mobilização operacional e estratégias incompatíveis com a gravidade dos eventos, o que contribuiu para a manutenção de elevado número de consumidores sem energia por longos períodos.
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A Enel São Paulo, por sua vez, solicitou à Aneel o arquivamento do processo, argumentando que sua atuação foi “compatível com a magnitude do evento climático” registrado em 2025, quando houve interrupções no fornecimento de energia em diversas unidades consumidoras.
Como parte da defesa, a concessionária destacou o indicador de restabelecimento do serviço em até 24 horas, afirmando que 3,37 milhões de clientes tiveram o fornecimento normalizado nesse prazo em 2025, número superior ao total de consumidores impactados no evento de 2024 (3,07 milhões).
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