“Bets são um problema grave de saúde e econômico”, diz Luiz Augusto D’Urso

“As bets são hoje um problema grave de saúde e também econômico, no Brasil e no mundo”, afirmou Luiz Augusto D’Urso, advogado e especialista em direito digital, em entrevista ao programa Real Time, do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.

D’Urso reconhece os efeitos das apostas sobre a saúde e as finanças dos brasileiros, mas defende regras mais duras, maior fiscalização e limites ao funcionamento do setor. O especialista, porém, critica o formato de Medida Provisória para efetuar as mudanças no setor.

A discussão sobre o futuro das apostas on-line, porém, vai além da regulamentação. O tema envolve saúde mental, endividamento, consumo das famílias, arrecadação, publicidade e o risco de apostadores migrarem para plataformas ilegais.

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O que está em jogo na possível proibição das bets

As apostas de quota fixa funcionam hoje em um mercado regulado no Brasil. Desde janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podem operar nacionalmente.

Ao mesmo tempo, o crescimento das apostas ampliou a discussão sobre os efeitos do jogo na saúde, no orçamento das famílias e na economia.

“Tem que ter controle, tem que ter mudança na publicidade, tem que ter fiscalização e tem que ter até o debate sobre se é bom ou não, se é saudável ou não as bets estarem aqui no Brasil”, explica D’Urso.

Publicidade e patrocínios também podem mudar

As bets ganharam espaço rapidamente na publicidade, principalmente no futebol. Hoje, as marcas patrocinam clubes e campeonatos e aparecem com frequência em transmissões esportivas, programas de TV e redes sociais.

A influência da publicidade também aparece no levantamento do Procon-SP. Entre os consumidores que disseram jogar ou apostar on-line, 56,6% afirmaram que propagandas com celebridades influenciam a decisão de apostar. Na pesquisa anterior, eram 52,2%.

É nesse ponto que D’Urso defende um caminho intermediário entre manter as regras atuais e proibir completamente as apostas.

“Achar o meio-termo, que é permitir a legalização das bets no Brasil, mas restringir muito a forma como elas fazem publicidade, colocar limites de apostas por CPF e restringir para medidas de combate à lavagem de dinheiro”, afirmou.

Para o advogado, regras mais rígidas para propaganda, limites às apostas e maior fiscalização poderiam reduzir problemas relacionados ao endividamento, ao vício e à lavagem de dinheiro sem acabar totalmente com o mercado regulado.

Uma eventual mudança nas regras também pode atingir contratos já assinados. Casas de apostas começaram a avisar clubes das Séries A e B sobre a possibilidade de rescindir patrocínios caso a atividade seja proibida, segundo o Estadão. Os contratos passaram a fazer parte do planejamento financeiro das equipes nos últimos anos.

Pontalti resume que os efeitos de uma eventual mudança vão além da arrecadação.

“Existem questões de saúde pública e de endividamento que precisam ser consideradas, mas também há consequências fiscais, econômicas e regulatórias”, afirma.

Saúde mental e endividamento

Um dos principais pontos de discussão é o impacto das apostas sobre as pessoas que perdem o controle do jogo. Em alguns casos, o comportamento pode evoluir para ludopatia, reconhecida como um transtorno mental e comportamental.

🔎 O que é ludopatia?
É o transtorno caracterizado pela dificuldade em controlar o impulso de apostar, mesmo quando o jogo já provoca prejuízos financeiros, emocionais, familiares ou sociais.

O Ministério da Fazenda mantém uma plataforma de autoexclusão que permite ao apostador bloquear voluntariamente o próprio acesso às bets autorizadas. A ferramenta faz parte das medidas para reduzir danos quando as apostas começam a afetar a saúde, as finanças ou a vida social.

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Os efeitos também aparecem no orçamento. Em levantamento do Procon-SP, 2.724 consumidores responderam a uma pesquisa sobre jogos e apostas. Entre os 355 que disseram apostar ou jogar on-line, 39,7% afirmaram ter dívidas relacionadas às apostas. Outros 52,4% disseram já ter comprometido boa parte da renda, retirado dinheiro de aplicações ou feito empréstimos para continuar jogando.

A maioria também disse ter perdido mais do que ganhou. 6 em cada 10 apostadores (68,7%) relataram ter sofrido perdas financeiras. O levantamento mostrou ainda que 30,1% gastavam mais de R$ 1 mil por mês com jogos e apostas, ante 18,3% na pesquisa anterior.

Isso não significa, porém, que as bets expliquem, sozinhas, a inadimplência no país. Juros altos, dívidas anteriores e o comprometimento da renda das famílias também fazem parte desse cenário.

Dinheiro deixa de ir para o consumo

Outro efeito das apostas é o dinheiro disponível para consumo e poupança.

Uma pesquisa do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da FEA-USP, estimou que as bets retiraram entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões da atividade econômica brasileira em 2025, ao deslocar recursos que poderiam ter sido destinados ao consumo ou à poupança.

É nesse ponto que as apostas também passaram a preocupar o varejo. Quando uma parcela maior da renda é destinada ao jogo, sobra menos espaço no orçamento para compras, serviços ou para a formação de poupança e de uma reserva de emergência.

Quanto o governo deixa de arrecadar?

A arrecadação é outro ponto central da discussão. O advogado tributarista Mateus Pontalti, sócio do escritório Feitosa Rodrigues Pontalti Advogados, explica que, apesar de uma eventual proibição acabar com uma fonte de receita existente hoje, isso não significa que o governo teria de gastar automaticamente o mesmo valor que deixaria de arrecadar.

“O governo não teria que pagar R$ 12,2 bilhões para proibir as bets. O que aconteceria é que, deixando de existir a atividade legal tributada, também desapareceria a arrecadação gerada por ela”, explica Pontalti.

Segundo o tributarista, é preciso separar a perda de arrecadação do aumento do gasto público.

“Existe uma perda relevante de arrecadação, mas não necessariamente um ‘rombo’ automático no mesmo valor”, afirma.

O impacto final sobre as contas públicas dependeria do que o governo fizesse depois, como cortar despesas, buscar novas fontes de receita ou fazer outros ajustes.

Proibição pode levar apostadores ao mercado ilegal

A possível saída das plataformas autorizadas do mercado não significa, necessariamente, o fim das apostas on-line. Um dos riscos apontados pelos especialistas é que parte dos jogadores passe a buscar sites irregulares ou empresas sediadas no exterior.

D’Urso afirma que esse movimento poderia manter problemas como vício e endividamento, mas fora do mercado regulado.

“Proibir as bets gera um outro problema, que seria a bet irregular ou estrangeira que está disponível”, afirmou.

Para ele, bloquear completamente o acesso a essas plataformas é difícil do ponto de vista técnico. Com isso, parte das apostas poderia continuar acontecendo sem as mesmas regras e mecanismos de fiscalização aplicados às empresas autorizadas.

Pontalti faz avaliação semelhante do ponto de vista fiscal e regulatório.

“Existe o risco de uma parcela dos apostadores migrar para plataformas clandestinas ou sediadas no exterior. Nesse cenário, o Estado pode perder arrecadação e também capacidade de fiscalização sobre uma atividade que continua existindo”, afirma.

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