Bolsonaro não sabia que Flávio tornaria carta pública, diz defesa do ex-presidente ao STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não sabia que a carta entregue ao senador Flávio Bolsonaro seria divulgada publicamente. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, após a decisão que proibiu o parlamentar de visitar o pai por 90 dias.

Segundo os advogados, Bolsonaro “jamais soube que a carta seria publicizada, tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim”. A defesa afirma ainda que a decisão de divulgar o documento foi tomada por Flávio, sem conhecimento prévio do ex-presidente.

No documento encaminhado ao STF, os advogados sustentam que a referência feita pelo senador durante a leitura da carta “traduz manifestação por ele proferida e não corresponde a circunstância previamente conhecida pelo peticionário”.

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Também afirmam que “a circunstância de a carta ter sido posteriormente divulgada em redes sociais decorreu de decisão adotada sem que houvesse prévia ciência do peticionário”.

A manifestação responde à decisão de Moraes, proferida na segunda-feira (13), que proibiu Flávio Bolsonaro de visitar o ex-presidente por 90 dias. O ministro entendeu que a leitura da carta nas redes sociais poderia indicar descumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro.

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A defesa argumenta que o ex-presidente não identificou qualquer incompatibilidade entre redigir uma carta e as restrições relacionadas ao uso das redes sociais.

Segundo os advogados, em outras ocasiões Bolsonaro produziu correspondências que também foram divulgadas publicamente, sem que isso gerasse questionamentos sobre o cumprimento das medidas judiciais.

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Os advogados reiteraram ainda que Bolsonaro nunca utilizou terceiros para contornar as restrições impostas por Moraes e que vem cumprindo integralmente as medidas cautelares desde o início da prisão domiciliar humanitária.

Ao justificar a restrição de visitas, Moraes afirmou que a declaração de Flávio Bolsonaro de que o pai “teria um recado muito importante para dar a toda a nossa nação” indicaria que o ex-presidente tinha “plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais”.

Segundo o ministro, caso fique caracterizado o descumprimento das medidas cautelares, a prisão domiciliar humanitária poderá ser revogada, com o retorno de Bolsonaro ao sistema prisional.

Nicholas Siqueira

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