Defesa afirma que Bolsonaro não sabia que a carta seria divulgada nas redes sociais.
Manifestação foi enviada ao STF após Moraes proibir visitas de Flávio por 90 dias.
Advogados negam tentativa de contornar as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não sabia que a carta entregue ao senador Flávio Bolsonaro seria divulgada publicamente. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, após a decisão que proibiu o parlamentar de visitar o pai por 90 dias.
Segundo os advogados, Bolsonaro “jamais soube que a carta seria publicizada, tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim”. A defesa afirma ainda que a decisão de divulgar o documento foi tomada por Flávio, sem conhecimento prévio do ex-presidente.
No documento encaminhado ao STF, os advogados sustentam que a referência feita pelo senador durante a leitura da carta “traduz manifestação por ele proferida e não corresponde a circunstância previamente conhecida pelo peticionário”.
Também afirmam que “a circunstância de a carta ter sido posteriormente divulgada em redes sociais decorreu de decisão adotada sem que houvesse prévia ciência do peticionário”.
A manifestação responde à decisão de Moraes, proferida na segunda-feira (13), que proibiu Flávio Bolsonaro de visitar o ex-presidente por 90 dias. O ministro entendeu que a leitura da carta nas redes sociais poderia indicar descumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro.
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A defesa argumenta que o ex-presidente não identificou qualquer incompatibilidade entre redigir uma carta e as restrições relacionadas ao uso das redes sociais.
Segundo os advogados, em outras ocasiões Bolsonaro produziu correspondências que também foram divulgadas publicamente, sem que isso gerasse questionamentos sobre o cumprimento das medidas judiciais.
Os advogados reiteraram ainda que Bolsonaro nunca utilizou terceiros para contornar as restrições impostas por Moraes e que vem cumprindo integralmente as medidas cautelares desde o início da prisão domiciliar humanitária.
Ao justificar a restrição de visitas, Moraes afirmou que a declaração de Flávio Bolsonaro de que o pai “teria um recado muito importante para dar a toda a nossa nação” indicaria que o ex-presidente tinha “plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais”.
Segundo o ministro, caso fique caracterizado o descumprimento das medidas cautelares,a prisão domiciliar humanitária poderá ser revogada, com o retorno de Bolsonaro ao sistema prisional.
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