Moraes dá 5 dias para PGR avaliar possível descumprimento de cautelar por Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um possível descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A determinação foi publicada nesta quarta-feira (15) após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta assinada por Bolsonaro e lida por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Moraes quer que a PGR avalie se a publicação configurou uma violação da decisão que impede o ex-presidente de utilizar plataformas digitais, inclusive de forma indireta ou por intermédio de terceiros.

Em manifestação encaminhada ao STF, a defesa de Bolsonaro afirmou que o ex-presidente não tinha conhecimento prévio de que a carta seria divulgada nas redes sociais e negou qualquer tipo de planejamento ou orientação para que o conteúdo fosse publicado.

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Entenda o caso

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está submetido a uma série de medidas cautelares determinadas pelo STF durante as investigações em curso. Entre elas, está a proibição de utilizar redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros, além de restrições de contato com pessoas ligadas aos processos.

Na última segunda-feira (13), Alexandre de Moraes também determinou que Flávio Bolsonaro não visite o pai pelo prazo de 90 dias, ampliando as restrições impostas ao ex-presidente.

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