CAE do Senado aprova Otto Lobo para a presidência da CVM e Igor Muniz para diretoria

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) a indicação dos nomes de Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e de Igor Muniz para uma diretoria do órgão. O próximo passo é a apreciação no plenário do Senado, que pode acontecer ainda hoje.

Lobo, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar o órgão responsável por regular e fiscalizar o mercado de capitais, recebeu 19 votos favoráveis e 4 contrários. No caso de Muniz, foram 19 votos a favor, um contrário e uma abstenção.

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A cadeira da presidência da CVM está vaga desde julho do ano passado, quando o então presidente João Pedro Barroso do Nascimento renunciou ao cargo por razões pessoais. Lobo, à época o diretor mais antigo da casa, assumiu interinamente, mas ficou no posto só até 31 de dezembro de 2025, quando encerrou seu próprio mandato como diretor.

Advogado especializado em mercado de capitais, ele fundou o escritório Lobo & Martin Advogados em 2016 e foi indicado à CVM em 2021, tomando posse como diretor em janeiro de 2022, no governo Bolsonaro.

A trajetória de Lobo na CVM não foi isenta de polêmica. Em 2025, Lobo votou duas vezes, como diretor e como presidente interino, contra a obrigatoriedade de uma proposta de fechamento de capital da Ambipar, hoje em recuperação judicial. A operação teria custo bilionário aos controladores. Decisões como essa foram criticadas por técnicos e agentes do mercado, principalmente em casos envolvendo operações societárias e grandes investidores.

Questionamentos na sabatina

Boa parte da sessão girou em torno do caso da OPA da Ambipar. Lobo rejeitou qualquer suspeita de favorecimento ao Banco Master: “Jamais houve qualquer benefício do Banco Master no caso Ambipar”, afirmou. A decisão que afastou a responsabilidade do Fundo Master e de Nelson Tanure pelo pagamento da oferta foi, segundo ele, unânime no colegiado da autarquia.

Lobo também tentou desfazer o que chamou de “incompreensão grande” sobre o episódio. Segundo ele, diretores da CVM não têm função de fiscalização, sendo seu papel apenas de julgar.

“O diretor da Comissão de Valores Mobiliários não supervisiona, não fiscaliza. O que ele faz é julgar processos”, disse, acrescentando que os membros do colegiado só tomam conhecimento dos casos quando eles chegam para julgamento.

A decisão sobre a OPA da Ambipar foi tomada em julho de 2025. Dez meses depois, Lobo observou que nenhum advogado, parecerista ou acionista minoritário procurou a CVM para defender a realização da oferta. “É a OPA mais curiosa da história da CVM”, disse.

O indicado também citou decisões do TCU que, segundo ele, consideraram regulares os procedimentos adotados no caso, inclusive de forma unânime, e informou que dois processos sobre o tema foram arquivados por falta de indícios de irregularidade.

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Sobre o uso do voto de qualidade no episódio, Lobo argumentou que o instrumento já foi utilizado outras vezes e que a decisão posterior do colegiado, em dezembro de 2025, também foi unânime ao reconhecer sua aplicação como correta.

Naty Falla

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