A Câmara voltou a incluir imposto seletivo em bebidas açucaradas.
Na versão do Senado, água mineral e biscoitos de consumo popular teriam imposto reduzido. Agora, voltaram à tributação padrão. Outro serviço que não vai ser beneficiado são os “planos pet”.
A alíquota sobre saneamento básico não vai mais ser a reduzida. No entanto, o imposto que incide em saneamento será objeto de cashback –ou seja, parte dos consumidores receberão os valores de volta.
A Câmara dos Deputados rejeitou mudanças feitas pelo Senado Federal no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. O novo relatório divulgado nesta segunda-feira (16) retomou o Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”, sobre as bebidas açucaradas e retirou o saneamento básico da alíquota reduzida, com desconto de 60% em relação à padrão.
A Câmara, que aprovou a regulamentação da reforma em julho, analisa novamente o texto após modificações feitas pelos senadores na semana passada. Após a votação do texto pelos deputados, o projeto seguirá para sanção presidencial.
As mudanças, segundo o relator na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduzem a alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 0,7 ponto porcentual. As concessões feitas pelos senadores elevavam o IVA médio para ao menos 28,6%.
Os senadores haviam equiparado o saneamento aos serviços de saúde, que contam com alíquota reduzida, o que geraria um impacto de 0,38 na alíquota do novo IVA. Esse benefício foi derrubado sob a justificativa de que o saneamento já está contemplado no mecanismo de cashback, que prevê a devolução de parte do imposto pago aos mais pobres.
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Já os serviços veterinários, os chamados “planos pet”, saíram da alíquota reduzida, com desconto de 60%, e voltaram para o desconto de 30%.
Água mineral e biscoitos de consumo popular, que haviam sido enquadrados na alíquota reduzida de 60% pelos senadores, voltaram à tributação original da Câmara – os biscoitos estavam na alíquota padrão.
Os dois itens, segundo Reginaldo Lopes, somados ao saneamento, representam renúncias tributárias de 0,51 ponto porcentual de alíquota padrão.
O relator na Câmara também restabeleceu o texto da Câmara que fixava dez critérios para tributar os automóveis com o Imposto Seletivo. No Senado, o número de critérios havia sido cortado para cinco, o que segundo a Anfavea beneficiava os veículos elétricos.
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