Caso Master expõe limites frágeis entre setor público e privado

As investigações envolvendo Daniel Vorcaro e a relação do caso Master com agentes públicos precisam agora de uma delimitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o que pode virar ação penal e o que ainda exige apuração. É o que afirmou João Pedro Drummond, sócio fundador da Drummond e Nogueira Advocacia Penal, em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC.

Drummond disse que o caso ainda está em fase de inquérito, com indícios e possibilidades sendo apurados pela Polícia Federal.

“O que nós estamos ansiando, pelo menos na comunidade jurídica, é que a Procuradoria-Geral da República dê um direcionamento a isso”, afirmou.

Segundo ele, cabe à PGR definir quais fatos podem ser enquadrados como crime, quais devem virar processo penal e quais pontos ainda precisam ser investigados com mais profundidade.

“É ela que vai decidir o que é crime, o que precisa ser objeto de um processo e o que ainda precisa ser investigado mais profundamente”, disse.

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Limites entre público e privado

Drummond afirmou que relações institucionais entre empresas, Congresso e agentes públicos fazem parte do funcionamento democrático. Segundo ele, lobby, relações governamentais e contato institucional não são, por si só, práticas irregulares.

O problema, disse, surge quando há contrapartida indevida ou quando a atuação busca uma providência legislativa ou institucional sem caráter republicano.

“Existe o lobby, existe o contato institucional, mas existem coisas que estão fora disso, fora dessa baliza”, afirmou.

Para o advogado, a regra central de governança é que a atuação empresarial diante do poder público precisa ser correta e também parecer correta.

“Além de ser correto, precisa parecer correto”, disse.

Leis existem, mas cultura pesa

Questionado sobre a legislação brasileira, Drummond afirmou que o país já conta com instrumentos para punir desvios, como a Lei Anticorrupção, a Lei de Improbidade Administrativa e dispositivos do Código Penal sobre crimes contra a administração pública.

Na avaliação dele, o problema não está apenas na ausência de normas, mas em uma cultura de proximidade indevida entre interesses privados e setores do Estado.

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“Existem diversos arcabouços, mas existe uma questão cultural que talvez seja mais forte do que isso”, afirmou.

Drummond disse que a regulamentação do lobby poderia ser discutida, como ocorre em outros países, mas ponderou que nenhuma lei autorizaria contrapartidas ilegais ou captura de decisões públicas.

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Lições da Lava Jato

O advogado também citou a Operação Lava Jato como exemplo de investigação que revelou relações indevidas entre empresas e políticos, mas que teve parte de seus efeitos reduzida por questionamentos sobre procedimentos e imparcialidade.

Para ele, esse histórico serve de alerta para o caso Master.

“É um alerta que fica também para essa investigação”, disse.

Drummond afirmou que o caso Master, se confirmar hipóteses de cooptação de agentes públicos e de órgãos de fiscalização, expõe uma corrosão interna difícil de resolver apenas com novas leis.

“Não é uma lei ou duas, um código novo, que vai endereçar imediatamente, no curto prazo, um problema cultural”, afirmou.

Custo para empresas e economia

Na avaliação do advogado, o caso também levanta uma discussão sobre o custo financeiro e reputacional de operar à margem das regras.

Ele afirmou que escândalos de grande porte afetam não apenas os diretamente envolvidos, mas setores inteiros da economia.

“O caso do Banco Master responde financeiramente a isso: até que ponto vale a pena seguir à margem do sistema?”, disse.

Segundo Drummond, episódios como esse tendem a gerar impacto sobre empresas, investidores, agentes do setor financeiro e a confiança da sociedade nas instituições.

“Empresas quebraram na Lava Jato. Muita gente do setor financeiro vai ser impactada, gente totalmente envolvida, gente mais ou menos envolvida, gente que talvez só tenha sido descuidada”, afirmou.

Amanda Souza

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