Casos Banco Master e Digimais expõem desafio de coordenação entre BC e CVM

A principal fragilidade revelada pelos casos envolvendo o Banco Master e o Digimais está na fiscalização, e não na regulação do sistema financeiro, afirmou Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Bancário, Governança e Mercado de Capitais. Segundo ele, embora o Brasil possua um dos marcos regulatórios mais avançados do mundo para o setor bancário, a falta de coordenação entre os órgãos responsáveis pelo monitoramento das instituições tem dificultado a identificação de riscos em estruturas financeiras cada vez mais integradas.

Em entrevista ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC nesta quarta-feira (24), Canutto explicou que é necessário diferenciar os conceitos de regulação e fiscalização. O especialista destacou que o país aprimorou significativamente suas regras para o sistema bancário desde as crises enfrentadas nas décadas passadas, alcançando um padrão reconhecido internacionalmente.

“O Brasil regula muito e regula muito bem. Hoje é tido como uma das melhores regulações bancárias do mundo. Mas existe uma diferença entre ter a norma e a norma ser aplicada”, ressaltou.

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Na avaliação dele, os episódios recentes evidenciam possíveis falhas na supervisão das instituições. O advogado observou que, mesmo diante de sinais de alerta, os mecanismos de acompanhamento não teriam funcionado de forma adequada.

Estruturas integradas

Canutto explicou que a arquitetura regulatória brasileira foi desenhada em um momento em que havia uma separação mais clara entre bancos, fundos de investimento, gestoras, securitizadoras e outros agentes do mercado financeiro.

Segundo ele, essa divisão justificava a existência de órgãos com competências distintas, como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No entanto, o mercado evoluiu e as fronteiras entre essas atividades se tornaram menos definidas.

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“Hoje está tudo muito junto e misturado. Banco, fundos, gestoras e mercado de capitais estão cada vez mais próximos. As fiscalizações continuam separadas e muitas vezes não se coordenam”, explicou.

O especialista citou como exemplo a relação entre diferentes estruturas financeiras que podem atuar em conjunto dentro de um mesmo grupo econômico, exigindo uma análise mais abrangente dos riscos.

Falta de visão conjunta

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De acordo com Canutto, a principal deficiência do modelo atual é a incapacidade de reunir informações de diferentes segmentos para formar uma visão integrada das operações.

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Ele argumentou que cada órgão tende a observar apenas a parcela do mercado sob sua responsabilidade, o que pode dificultar a identificação de problemas que se desenvolvem na interação entre diferentes atividades financeiras.

“O Banco Central analisa uma parte do negócio, a CVM analisa outra. Falta enxergar o quadro geral, a situação inteira”, pontuou.

Mercado mais complexo

Canutto também atribuiu o aumento da complexidade das estruturas financeiras às mudanças nos ciclos econômicos e às estratégias adotadas pelas instituições para diversificar suas fontes de receita.

Segundo ele, a alternância entre períodos de juros elevados e baixos incentiva bancos, gestoras e outros participantes do mercado a ampliar sua atuação para diferentes segmentos, buscando reduzir a dependência de uma única atividade.

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“Essa necessidade de otimização e de fazer frente às incertezas do mercado incentivou estruturas mais complexas. Mas as instituições responsáveis pela fiscalização não se atualizaram na mesma velocidade”, avaliou.

Para o advogado, o desafio passa por aperfeiçoar a coordenação entre os órgãos supervisores e adaptar os mecanismos de monitoramento à nova realidade do sistema financeiro, marcada pela crescente integração entre bancos, fundos e mercado de capitais.

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Cauê Rigamonti

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