Cassinos virtuais são os principais alvos de MP que proíbe as bets no Brasil

O governo federal prepara uma medida provisória para ampliar as restrições ao funcionamento das plataformas de apostas on-line no Brasil. O anúncio está previsto para esta sexta-feira (25), em São Paulo, em meio ao debate sobre endividamento das famílias, publicidade do setor e impacto financeiro sobre clubes de futebol.

A proposta ainda passa por avaliações das áreas econômica e jurídica do governo. Entre os pontos discutidos estão limitações a modalidades de jogos eletrônicos, novas regras para propaganda, mudanças no mercado de apostas esportivas e medidas de transição para setores que dependem de receitas provenientes das empresas de apostas.

🔎 Medida provisória (MP) é um ato com força de lei editado pelo Presidente da República em situações de urgência e relevância, que passa a valer imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se transformar definitivamente em lei ordinária, perdendo a validade caso não seja votada a tempo ou seja rejeitada.

Cassinos virtuais estão entre os principais alvos

Uma das possibilidades analisadas é restringir ou até proibir determinadas modalidades de cassino virtual. O debate alcança jogos eletrônicos que ganharam popularidade nos últimos anos e são associados, dentro do governo, ao aumento das perdas financeiras entre apostadores.

O futuro das apostas esportivas também está em discussão. De acordo com o Metrópoles, as alternativas avaliadas vão desde a manutenção desse tipo de operação sob regras mais rígidas até restrições mais abrangentes ao funcionamento das plataformas no mercado brasileiro.

Leia também: Governo deve anunciar proibição das bets nesta sexta-feira (25)

Publicidade pode sofrer novas limitações

O pacote em elaboração também prevê maior controle sobre a divulgação das casas de apostas. Entre as medidas consideradas estão restrições à publicidade em meios de comunicação de grande alcance e à participação de influenciadores digitais na promoção dessas empresas.

A mudança pode afetar diretamente estratégias de marketing adotadas pelo setor desde a expansão das apostas regulamentadas no país.

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O governo também avalia mecanismos de proteção aos consumidores, incluindo a possibilidade de criar regras para compensação ou ressarcimento em situações relacionadas a perdas financeiras. O formato dessas medidas, no entanto, ainda depende da definição final do texto.

Clubes de futebol temem perda de receita

Outro ponto em análise é o impacto das novas regras sobre os clubes de futebol, que mantêm contratos de patrocínio com empresas do setor. A preocupação é que uma redução abrupta da atividade de bets provoque uma queda relevante nas receitas dessas equipes.

Diante desse cenário, o governo estuda alternativas de transição. Entre elas está a possibilidade de oferecer linhas de crédito ou outros instrumentos de apoio financeiro aos clubes afetados pelas mudanças.

Governo também pretende endurecer punições

Além da medida provisória, o Executivo prepara projetos de lei relacionados ao mercado de apostas. A intenção é encaminhar ao Congresso propostas para criar novos tipos de crime e aumentar as penalidades aplicadas a quem promover jogos ilegais.

Setor deve buscar mudanças no Congresso

Empresas e entidades ligadas às apostas já se articulam para tentar modificar o conteúdo da medida provisória durante sua tramitação no Congresso. A estratégia é apresentar emendas por meio de deputados e senadores alinhados aos interesses do setor.

🔎 As emendas são propostas de alteração, acréscimo ou supressão de trechos do texto original apresentadas por deputados e senadores nos primeiros seis dias após a publicação da MP no Diário Oficial. Essas sugestões são inicialmente analisadas por uma comissão mista (composta por parlamentares das duas Casas), que decide o que será incorporado ao parecer final, servindo para ajustar o texto ao interesse público e debater democraticamente a medida antes que ela siga para a votação definitiva nos plenários da Câmara e do Senado.

A disputa no Congresso deve se concentrar no alcance das restrições e no período de adaptação das empresas às novas exigências. Representantes do mercado também argumentam que mudanças muito amplas podem reduzir a arrecadação e favorecer a migração de apostadores para plataformas ilegais.

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