Infraestrutura, logística e transporte devem ser tratados como políticas permanentes de Estado, defende a entidade.
Confederação propõe reforço dos investimentos, segurança jurídica e ampliação das concessões.
Documento será entregue aos candidatos à Presidência durante o Fórum CNT Debates.
A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) pede que os candidatos à Presidência da República assumam o compromisso de transformar infraestrutura, transporte e logística em políticas permanentes de Estado. As propostas fazem parte do relatório “O Transporte Move o Brasil – Propostas da CNT ao País”, que será entregue aos presidenciáveis durante o Fórum CNT Debates.
Para a entidade, a continuidade dos investimentos no setor não deve depender das mudanças de governo. Entre as principais sugestões está a aprovação da PEC 1/2021, conhecida como PEC da Infraestrutura, que determina o reinvestimento de pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transporte na própria infraestrutura do setor.
A CNT também propõe que todos os recursos arrecadados com a Cide-Combustíveis sejam destinados a obras de transporte e ao financiamento de subsídios para tarifas do transporte público coletivo. Além disso, defende o fortalecimento do mercado de capitais como alternativa para ampliar o financiamento de concessões e parcerias público-privadas.
Em nota, o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, afirmou que o setor precisa ocupar posição estratégica no desenvolvimento do país.
“O transporte é um vetor estratégico para o desenvolvimento de uma nação e deve ocupar posição central na agenda de Estado brasileira. É urgente que o Brasil priorize, de forma contínua e coordenada, o planejamento de longo prazo e a execução de políticas públicas voltadas à modernização, à redução da insegurança jurídica e à integração do sistema de transporte”, afirmou.
Mudanças institucionais
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No campo institucional, a confederação propõe ampliar a participação do setor transportador na formulação de políticas públicas e nas instâncias de decisão do governo, com o objetivo de aumentar a previsibilidade regulatória e a segurança jurídica para investimentos.
A entidade também defende a uniformização de decisões judiciais, a ampliação do uso de mecanismos consensuais para resolução de conflitos – a exemplo dos instrumentos utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) – e o fortalecimento da representação do Sistema Transporte em colegiados estratégicos.
Segurança e transição energética
Na área de segurança pública, a CNT apoia a aprovação da PEC da Segurança Pública e defende o endurecimento das penas para roubos de cargas, crimes contra profissionais do transporte e atos de vandalismo, além do reforço do policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias.
Já na pauta ambiental, o documento recomenda que a transição energética seja conduzida de forma operacional e economicamente viável, com diversificação da matriz nacional de transportes e renovação das frotas baseada nos princípios da economia circular.
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