Contas do Banco Central são aprovadas pelo TCU em meio a processo sobre o Banco Master

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou regulares as contas do Banco Central do Brasil (BC) referentes ao exercício de 2025 e concedeu quitação plena aos nove responsáveis incluídos no processo, entre eles o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo. A decisão foi tomada nesta terça-feira (20), pela 2ª Câmara da Corte, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira.

O julgamento ocorreu após o tribunal levantar a suspensão temporária da análise, determinada na sessão anterior da 2ª Câmara a pedido do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU). Na ocasião, o órgão apontou possíveis repercussões de fatos apurados em outro processo sobre a avaliação da gestão do Banco Central.

A suspensão havia sido determinada até o trânsito em julgado da deliberação sobre a atuação do BC no processo que levou à liquidação extrajudicial do Banco Master.

Na sessão desta terça-feira, o TCU concluiu que os elementos reunidos na prestação de contas não demonstravam irregularidades capazes de comprometer sua regularidade. O tribunal também registrou que a posição subsidiária do MPTCU convergiu com a avaliação da unidade técnica, favorável à aprovação das contas.

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A Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos) já havia considerado regulares as contas dos responsáveis e recomendado a quitação plena.

A decisão sobre as contas anuais de 2025 não encerra a análise da atuação do Banco Central no caso Master. O processo específico tramita separadamente no TCU, sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, e ainda não tem data definida para votação no Plenário da Corte.

A 2ª Câmara do tribunal é responsável pelo julgamento de processos considerados de menor complexidade.

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