CRISE DO STF CRESCE: Agressões, bate-boca, manobras jurídicas e “vergonha” na Corte

Convocada sob a expectativa de uma decisão inédita sobre um caso envolvendo um de seus próprios ministros, a sessão desta terça-feira (15) terminou aprofundando a crise no Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de mais de cinco horas, o plenário não decidiu nenhuma das questões que haviam levado o caso ao colegiado.

O STF não definiu se é válido o relatório produzido pela Polícia Federal com informações sobre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Tampouco analisou o pedido da Procuradoria-Geral da República para anular o material e extinguir o procedimento. Em vez de uma resposta sobre o mérito, o tribunal consumiu boa parte da sessão discutindo suas próprias regras, a condução dos processos e quais ministros poderiam participar das decisões.

A sessão que havia sido convocada para enfrentar uma crise interna acabou expondo novas divisões dentro da própria Corte. Houve impedimentos e suspeições, uma disputa sobre a relatoria, tentativa de reunir procedimentos, acusações de atuação política, confrontos pessoais e, por fim, um pedido de vista que deixou até a discussão preliminar sem conclusão definitiva.

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Fachin abre sessão dizendo que dia não era comum

Presidente do STF, Edson Fachin abriu o julgamento citando o caráter excepcional da sessão. “Este não é um dia comum. Somos seres humanos. Podemos errar”, afirmou, antes de pedir sensatez, decoro e serenidade aos integrantes da Corte.

Fachin defendeu responsabilidade institucional diante da crise e afirmou que caberia ao plenário enfrentar as questões colocadas no processo. Também ressaltou que o Supremo deveria julgar fatos e questões jurídicas, e não pessoas.

A Petição 16.662 reúne o impasse em torno do relatório elaborado pela PF, o pedido da PGR para anular a diligência e os desdobramentos das decisões tomadas no caso. Fachin sustentou ainda que cabe ao Ministério Público fazer o juízo sobre eventual investigação.

Nunes Marques e Toffoli ficam fora da votação

A sessão começou com duas baixas. Kassio Nunes Marques declarou-se impedido. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro afirmou que o julgamento poderia ter repercussões no processo eleitoral e que, diante disso, não participaria da votação.

Dias Toffoli disse não se considerar impedido, mas declarou suspeição por foro íntimo. Ele permaneceu no plenário e afirmou que poderia participar dos debates, embora sem votar.

Discussão sobre unir casos muda rumo da sessão

O julgamento mudou de direção quando Gilmar Mendes defendeu que os procedimentos relacionados a Moraes e Mendonça fossem reunidos.

A proposta previa que as duas situações fossem analisadas conjuntamente, com nova apreciação em 23 de setembro, data em que já estava previsto o julgamento de questões relacionadas a Mendonça.

Fachin discordou. Defendeu manter os procedimentos separados e dar continuidade ao julgamento relacionado a Moraes.

A partir daí, a sessão ficou concentrada na questão de ordem.

Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pela reunião dos procedimentos. Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia defenderam a manutenção dos casos separados.

O placar chegou a 4 a 3 pela separação.

Flávio Dino havia se manifestado favoravelmente à reunião, mas pediu vista e suspendeu o voto. Por isso, a posição do ministro não foi contabilizada no placar final da sessão.

Leia também: Moraes diz que não há pedido para investigá-lo e defende nulidade de investigação no caso Master

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Moraes entra na votação e defende julgamento conjunto com Mendonça

Alexandre de Moraes participou da votação da questão de ordem e defendeu que o caso envolvendo seu nome fosse analisado em conjunto com o procedimento relacionado à atuação de André Mendonça no caso Master.

O magistrado argumentou que os episódios estavam relacionados e que submetê-los a ritos diferentes poderia produzir tratamentos distintos para situações que, na avaliação dele, deveriam ser examinadas conjuntamente.

Durante a manifestação, Moraes voltou a afirmar que não havia pedido formal da Polícia Federal, da PGR ou do próprio Mendonça para a abertura de uma investigação contra ele. O único pedido formal apresentado pela PGR, ressaltou, era pela anulação do relatório da PF e pelo encerramento do procedimento.

Moraes e Mendonça trocam acusações

Durante a sessão, Moraes acusou Mendonça de conduzir o caso com motivação política e afirmou que o ministro teria atuado em favor de um grupo político ligado à tentativa de golpe de Estado.

Moraes também disse ter testemunhas de que Mendonça teria pressionado Daniel Vorcaro a fazer acusações contra ele. A afirmação foi imediatamente contestada por Mendonça, que interrompeu a fala e classificou a acusação como mentirosa.

Fux e Cármen Lúcia formam maioria parcial pela separação

Luiz Fux acompanhou Fachin e Mendonça. O ministro sustentou que os procedimentos tratam de fatos diferentes e que não haveria risco de decisões contraditórias suficiente para justificar a reunião dos processos.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a palavra depois de referências feitas por André Mendonça a mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro.

Gonet negou manter relação de proximidade com o ex-dono do Banco Master. Segundo ele, houve um único encontro entre os dois, em abril de 2024, na presença de outras autoridades, além de uma ligação telefônica breve.

Gilmar Mendes reagiu às colocações feitas por Mendonça sobre o procurador-geral e acusou o colega de fazer insinuações sem base. No auge da discussão, chamou a postura do ministro de “desfaçatez”.

Mendonça reagiu e exigiu respeito. A troca de acusações continuou, com Gilmar elevando novamente o tom e Mendonça respondendo às provocações.

Foi nesse ambiente que Flávio Dino decidiu pedir vista. O ministro afirmou que o plenário já não reunia condições adequadas para continuar deliberando e interrompeu a conclusão da questão de ordem que discutia se os casos envolvendo Moraes e Mendonça deveriam ser analisados juntos.

Com o pedido, o julgamento foi suspenso. Pelas regras do Supremo, Dino tem prazo regimental de até 90 dias para devolver o processo, embora possa fazê-lo antes. Fachin encerrou a sessão por volta das 18h20.

Cármen Lúcia pede desculpas ao país

Cármen Lúcia também votou pela separação. A ministra destacou que havia uma questão concreta já submetida ao Supremo, o pedido da PGR para reconhecer a nulidade do procedimento, e defendeu que ela fosse enfrentada no processo em andamento.

Pouco antes do encerramento, a ministra disse estar constrangida com a situação, lamentou que o Judiciário estivesse produzindo intranquilidade e pediu desculpas à população.

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