O STF tem 4 votos a 2 pela unificação dos casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça e pelo adiamento da análise para 23 de setembro.
Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e o próprio Alexandre de Moraes estão pela junção dos casos; Edson Fachin e Mendonça divergiram e querem prosseguir nesta terça-feira com a análise sobre Moraes.
Kassio Nunes Marques se declarou impedido e Dias Toffoli, suspeito. Os dois não participarão da votação sobre o caso.
O Supremo Tribunal Federal (15) tem 4 votos a 2 para reunir os casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e adiar a análise para 23 de setembro.
Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e o próprio Alexandre de Moraes votaram pela unificação. O ministro André Mendonça e o presidente da Corte, Edson Fachin, divergiram e defenderam que os processos continuem separados e que o Supremo prossiga ainda nesta terça-feira com o julgamento relacionado a Moraes.
A sessão extraordinária foi convocada para decidir se existem elementos suficientes para permitir a abertura de uma investigação contra Moraes a partir de informações reunidas pela Polícia Federal sobre sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
Gilmar Mendes defendeu que os casos envolvendo Moraes e Mendonça sejam analisados conjuntamente, posição apresentada antes da retomada da sessão nesta tarde.
O decano também questionou a decisão de Fachin de assumir a condução de procedimentos relacionados ao caso Master e defendeu que o julgamento seja adiado para 23 de setembro, data já prevista para a análise de fatos envolvendo Mendonça.
Flávio Dino acompanhou Gilmar. O ministro sustentou que as situações envolvendo integrantes da Corte devem receber tratamento conjunto e também contestou a forma como Fachin assumiu a relatoria.
“Se nós aceitarmos a avocatória, presidente, nós estaremos abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais que ninguém vai controlar”, afirmou Dino durante a sessão.
Na sequência, Cristiano Zanin antecipou seu voto e também acompanhou a proposta de Gilmar, levando o placar para 3 a 1 pela unificação dos casos.
Fachin e Mendonça querem manter processos separados
Fachin foi o primeiro a votar após a retomada da sessão e se posicionou contra a unificação.
O presidente do STF defendeu que o procedimento relacionado a Moraes continue sendo analisado nesta terça-feira e que o caso de Mendonça permaneça separado, para apreciação na data já prevista.
Fachin também defendeu a regularidade de sua atuação na condução dos procedimentos, contrariando os questionamentos apresentados por Gilmar e Dino.
O ministro André Mendonça acompanhou Fachin e votou contra a unificação dos casos.
Moraes decide votar e acompanha adiamento
Alexandre de Moraes decidiu participar da votação sobre a questão de ordem e acompanhou a posição favorável à análise conjunta dos casos que envolvem ele próprio e André Mendonça.
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Durante a sessão, Moraes afirmou que havia dúvida sobre a possibilidade de ele e Mendonça votarem nessa etapa por serem diretamente interessados nos procedimentos. Segundo o ministro, sua interpretação foi de que ambos poderiam participar da análise por se tratar de uma questão estrutural sobre a condução dos processos.
“Então percebi que o ministro André vai votar, eu também irei votar”, afirmou.
Moraes defendeu que os casos sejam analisados conjuntamente porque, segundo ele, estão baseados em fatos e provas que se sobrepõem. O ministro citou uma decisão anterior de Fachin que havia reconhecido conexão entre diferentes petições relacionadas ao caso Master e sustentou que julgamentos separados poderiam produzir decisões contraditórias.
“Não há razão para que a instrução e o julgamento não sejam conjuntos”, disse.
Segundo Moraes, se os processos fossem mantidos separados, Mendonça poderia participar do julgamento relacionado a ele nesta terça-feira, enquanto Moraes poderia votar posteriormente no caso envolvendo Mendonça, embora os dois procedimentos tenham, na avaliação do ministro, bases fáticas semelhantes.
Moraes também voltou a destacar que, na petição analisada nesta terça-feira, Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República não apresentaram pedido para abertura de investigação contra ele. Segundo o ministro, havia apenas um pedido de extinção do procedimento.
Ao concluir, Moraes acompanhou a questão de ordem favorável à unificação.
Kassio se declara impedido e nega relação com Vorcaro
Kassio Nunes Marques anunciou no início da sessão que não participará do julgamento sobre Moraes.
O ministro, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou considerar que o caso pode produzir reflexos sobre o processo eleitoral e declarou seu impedimento.
A decisão ocorreu no mesmo dia em que foram divulgadas mensagens extraídas do celular de Vorcaro que mencionam Kevin Marques, filho do ministro. A defesa de Kevin afirma que ele não teve relação com Vorcaro ou com o Banco Master e que valores recebidos decorreram de serviços jurídicos.
Kassio também negou qualquer participação própria ou do filho em questões relacionadas ao banco.
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