O STF tem 4 votos a 3 pela separação dos casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e o próprio Alexandre de Moraes estão pela junção dos casos; Edson Fachin, Luis Fux, Cármen Lúcia e Mendonça divergiram e querem prosseguir com os casos separados.
Kassio Nunes Marques se declarou impedido e Dias Toffoli, suspeito.
O Supremo Tribunal Federal terminou a sessão extraordinária desta terça-feira (15) com 4 votos a 3 para manter separado o julgamento dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e o próprio Alexandre de Moraes votaram pela unificação dos processos e para um novo julgamento no dia 23 de setembro. Os ministros André Mendonça, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente da Corte, Edson Fachin, divergiram e defenderam que os processos continuem separados.
A sessão extraordinária foi convocada para decidir se existem elementos suficientes para permitir a abertura de uma investigação contra Moraes a partir de informações reunidas pela Polícia Federal sobre sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
Gilmar Mendes defendeu que os casos envolvendo Moraes e Mendonça sejam analisados conjuntamente, posição apresentada antes da retomada da sessão nesta tarde.
O decano também questionou a decisão de Fachin de assumir a condução de procedimentos relacionados ao caso Master e defendeu que o julgamento seja adiado para 23 de setembro, data já prevista para a análise de fatos envolvendo Mendonça.
Cristiano Zanin antecipou seu voto e também acompanhou a proposta de Gilmar.
Flávio Dino chegou a dar voto favorável à unificação dos processos, mas, ao final da sessão, concordou em retirar seu voto após pedir vista.
Moraes decide votar e acompanha adiamento
Alexandre de Moraes decidiu participar da votação sobre a questão de ordem e acompanhou a posição favorável à análise conjunta dos casos que envolvem ele próprio e André Mendonça.
Durante a sessão, Moraes afirmou que havia dúvida sobre a possibilidade de ele e Mendonça votarem nessa etapa por serem diretamente interessados nos procedimentos. Segundo o ministro, sua interpretação foi de que ambos poderiam participar da análise por se tratar de uma questão estrutural sobre a condução dos processos.
“Então percebi que o ministro André vai votar, eu também irei votar”, afirmou.
Moraes defendeu que os casos sejam analisados conjuntamente porque, segundo ele, estão baseados em fatos e provas que se sobrepõem. O ministro citou uma decisão anterior de Fachin que havia reconhecido conexão entre diferentes petições relacionadas ao caso Master e sustentou que julgamentos separados poderiam produzir decisões contraditórias.
“Não há razão para que a instrução e o julgamento não sejam conjuntos”, disse.
Segundo Moraes, se os processos fossem mantidos separados, Mendonça poderia participar do julgamento relacionado a ele nesta terça-feira, enquanto Moraes poderia votar posteriormente no caso envolvendo Mendonça, embora os dois procedimentos tenham, na avaliação do ministro, bases fáticas semelhantes.
Moraes também voltou a destacar que, na petição analisada nesta terça-feira, Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República não apresentaram pedido para abertura de investigação contra ele. Segundo o ministro, havia apenas um pedido de extinção do procedimento.
Ao concluir, Moraes acompanhou a questão de ordem favorável à unificação.
Fachin, Mendonça, Fux e Cármen querem manter processos separados
Fachin foi o primeiro a votar após a retomada da sessão e se posicionou contra a unificação.
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O presidente do STF defendeu que o procedimento relacionado a Moraes continue sendo analisado separadamente e que o caso de Mendonça permaneça para apreciação na data já prevista.
Fachin também defendeu a regularidade de sua atuação na condução dos procedimentos, contrariando os questionamentos apresentados por Gilmar e Dino.
O ministro André Mendonça acompanhou Fachin e votou contra a unificação dos casos. Mendonça sustentou que as situações não têm as mesmas bases fáticas e, por isso, devem seguir separadamente.
Luiz Fux também acompanhou a divergência e afirmou que os procedimentos tratam de fatos distintos, sem risco de decisões contraditórias que justificasse a reunião.
Cármen Lúcia foi a quarta ministra a votar pela manutenção dos processos separados. A ministra afirmou que havia uma questão concreta já submetida ao plenário, relacionada ao pedido da Procuradoria-Geral da República para reconhecer a nulidade do procedimento envolvendo Moraes.
“Há um parecer do Ministério Público […] que trata da nulidade de um procedimento. Eu preciso resolver sobre essa nulidade”, afirmou.
Cármen também defendeu deferência à condução dada por Fachin e disse não ver razão para interromper naquele momento a análise da petição ou reuni-la ao caso envolvendo Mendonça.
Durante a manifestação, a ministra ainda lamentou o clima da sessão e afirmou que o Judiciário deveria transmitir tranquilidade à sociedade. Ela pediu desculpas à população pelo que classificou como uma “espetacularização” do julgamento.
Com os votos de Fachin, Mendonça, Fux e Cármen Lúcia, a ala favorável à separação chegou a 4 votos, contra 3 pela unificação, de Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
Kassio se declara impedido e nega relação com Vorcaro
Kassio Nunes Marques anunciou no início da sessão que não participará do julgamento sobre Moraes.
O ministro, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou considerar que o caso pode produzir reflexos sobre o processo eleitoral e declarou seu impedimento.
A decisão ocorreu no mesmo dia em que foram divulgadas mensagens extraídas do celular de Vorcaro que mencionam Kevin Marques, filho do ministro. A defesa de Kevin afirma que ele não teve relação com Vorcaro ou com o Banco Master e que valores recebidos decorreram de serviços jurídicos.
Kassio também negou qualquer participação própria ou do filho em questões relacionadas ao banco.
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