Crise no STF: Fachin pede fim do inquérito das fake news, aberto há 7 anos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (4) o fim do inquérito das fake news e afirmou que os acontecimentos recentes na Corte tornaram urgente o encerramento da investigação, aberta há mais de sete anos e relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.

A declaração foi dada no Palácio do Planalto, durante uma cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de autoridades do sistema de Justiça. Ao final do discurso, Fachin pediu licença para fazer uma manifestação específica sobre o momento vivido pelo Supremo. 

“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, afirmou. 

A manifestação ocorre em meio à crise no STF pelos desdobramentos do caso Banco Master e pelo embate entre Moraes e André Mendonça. Fachin não citou nominalmente os dois ministros durante o discurso.

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“Nenhuma autoridade está acima da Constituição”

Antes de defender o encerramento do inquérito, Fachin afirmou que os fatos recentes estão sendo apurados e que a Presidência do Supremo seguirá os procedimentos previstos na Constituição e na legislação.

“As instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhum poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de Direito Democrático”, declarou. 

O presidente do STF também disse que a gravidade da situação não justifica decisões tomadas fora dos procedimentos previstos em lei.

“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais”, afirmou.

Fachin acrescentou que a Corte não ficará parada diante da crise.

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“Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa.” 

Inquérito foi aberto em 2019

O chamado inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli. Alexandre de Moraes foi designado relator.

A investigação nasceu para apurar notícias fraudulentas, ameaças, denunciações caluniosas e outros ataques contra o Supremo, seus ministros e familiares. Depois, também passou a investigar estruturas de financiamento e disseminação de ataques às instituições. 

A forma como o inquérito foi instaurado chegou a ser questionada judicialmente. Em 2020, porém, o plenário do STF declarou a investigação legal e constitucional por dez votos a um. 

Naquele julgamento, o próprio Fachin foi relator da ação que questionava o inquérito e votou pela sua validade e continuidade. Na época, ele considerou constitucional a abertura da investigação diante de ameaças contra a Corte e de atos de incitação contra o funcionamento do Supremo. 

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Crise alcançou o inquérito

Na quinta-feira (3), Moraes encaminhou ao procedimento um pedido de investigação contra André Mendonça, com acusações relacionadas à atuação do colega em investigações envolvendo o Banco Master e outros casos.

Nesta sexta, Fachin retirou esse material do inquérito relatado por Moraes e determinou que as acusações contra Mendonça fossem analisadas separadamente, sob responsabilidade da Presidência do STF.

Além do fim da investigação, Fachin voltou a defender a criação de um código de ética para os ministros do Supremo.

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