Fachin cobra explicações de Moraes, Mendonça, PGR e Polícia Federal sobre caso Banco Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de cinco dias úteis para que Alexandre de Moraes, André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, prestem esclarecimentos sobre uma investigação relacionada a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, também deverá se manifestar dentro do mesmo período.

A determinação faz parte de um novo procedimento aberto por Fachin, registrado como Petição 16.704. O presidente do Supremo decidiu reunir informações antes de definir os próximos passos do caso e de uma eventual análise pelo Plenário da Corte.

No despacho, Fachin estabeleceu prazo comum para que as quatro autoridades apresentem, por escrito, as informações que considerarem pertinentes. “Manifestem-se, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis”, determinou, antes de relacionar Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei Rodrigues.

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Fachin quer esclarecer atuação da PF e tratamento de informações sigilosas

Os pedidos de esclarecimento abrangem diferentes etapas da apuração. Um dos pontos é saber se a Polícia Federal observou a regra prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) para investigações em que haja indícios de crimes envolvendo magistrados com foro no Supremo.

A legislação determina que, quando uma investigação aponta indícios de prática de crime por um magistrado, os autos devem ser encaminhados ao tribunal ou ao órgão competente para que a apuração prossiga.

Fachin também pede informações sobre “eventuais indícios de que credenciais de acesso institucional tenham sido utilizadas para avaliar documento estritamente particular”. O despacho ainda menciona a necessidade de esclarecer se “informações sujeitas ao sigilo judicial foram reveladas à pessoa investigada”.

A decisão não identifica, nesses trechos, quem eventualmente teria utilizado as credenciais nem quem teria recebido dados protegidos por sigilo. Os questionamentos servem para reunir informações antes de uma decisão sobre o andamento do caso.

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Ordem para identificar pessoas também será esclarecida

Outro ponto levantado por Fachin envolve as circunstâncias de uma determinação para que fossem identificadas pessoas mencionadas em um documento da investigação.

O presidente do Supremo pede esclarecimentos sobre “as circunstâncias em que se deu o despacho” que determinou a apresentação da identificação de pessoas citadas em um relatório policial.

Fachin também quer saber quais providências foram tomadas no controle externo da atividade policial para assegurar o cumprimento da regra da Loman sobre investigações que alcançam magistrados.

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Procedimento foi aberto após manifestação da PGR

A decisão ocorre depois de a Procuradoria-Geral da República defender a extinção da Petição 16.662, que reúne informações relacionadas ao caso. Antes da manifestação da PGR, Mendonça havia indicado que a questão deveria ser submetida ao Plenário do Supremo.

Ao justificar a necessidade de reunir mais informações, Fachin afirmou que a Presidência da Corte deve garantir que uma eventual apreciação colegiada seja realizada “a tempo e modo”, com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.

O presidente do STF determinou também que sejam incorporadas à nova petição a íntegra da Petição 16.662 e uma nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social do Supremo em 6 de março, a pedido do gabinete de Alexandre de Moraes.

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