Presidente do STF, Edson Fachin, promete resposta rigorosa à crise na Corte; “nenhuma autoridade está acima da Constituição”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que a Corte dará uma resposta “firme, proporcional e rigorosa” aos acontecimentos que levaram a Corte a uma crise interna. Em declaração durante cerimônia no Palácio do Planalto, Fachin defendeu a preservação das instituições e disse que as apurações serão conduzidas de acordo com a Constituição e a legislação.

“Os fatos estão sendo apurados. Esta presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, afirmou.

A manifestação ocorre em meio à crise provocada pelo confronto entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O embate ganhou dimensão pública após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal com informações relacionadas a Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. O material menciona contatos entre os dois, supostas transferências financeiras e contratos que envolveriam o escritório de advocacia da esposa de Moraes.

Moraes reagiu recorrendo ao Inquérito das Fake News para pedir providências contra Mendonça. No despacho encaminhado à presidência do STF, acusou o colega de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Segundo Moraes, a atuação de Mendonça teria motivações políticas e buscaria direcionar investigações contra ele e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Diante da escalada do conflito, Fachin retirou a questão do âmbito do Inquérito das Fake News e transferiu a condução do caso para a presidência do Supremo. Moraes, Mendonça e a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverão prestar esclarecimentos formais no prazo estabelecido pela Corte.

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“Nenhuma autoridade está acima da Constituição”

Sem entrar no mérito das acusações envolvendo os dois ministros, Fachin concentrou sua manifestação na forma como o Supremo deverá responder à crise. O presidente da Corte sustentou que a dimensão do episódio não permite flexibilizar procedimentos ou garantias constitucionais.

“As instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum poder está acima da Lei”, declarou.

Fachin também afirmou que interesses circunstanciais não podem prevalecer sobre a integridade do Estado Democrático de Direito. A mensagem estabelece como prioridade da presidência do STF a condução do episódio pelas vias institucionais, sem antecipação de conclusões sobre as acusações apresentadas pelos ministros.

“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais”, disse.

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O presidente do Supremo acrescentou que a cautela na condução do caso não significará ausência de providências. “Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”, afirmou.

Crise reforça debate sobre código de ética

Ao tratar dos efeitos dos acontecimentos recentes, Fachin relacionou a crise a três propostas de sua gestão: “a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, afirmou.

A referência ao código de ética ocorre em um momento no qual questionamentos sobre a conduta de integrantes do tribunal passaram a ocupar o centro da crise. Na declaração, Fachin não detalhou quais normas deverão integrar o código nem como funcionariam eventuais mecanismos de fiscalização e responsabilização.

O Inquérito das Fake News também ganhou nova relevância no episódio. Aberta em 2019, a investigação voltou ao centro das discussões depois de Moraes utilizá-la para solicitar providências contra Mendonça.

Nos bastidores de Brasília, o encerramento do procedimento passou a ser considerado uma possível saída para reduzir a tensão no Supremo. Publicamente, porém, Fachin limitou-se a incluir o fim do inquérito entre as metas que considera urgentes para sua gestão.

Tensão alcança os demais Poderes

A crise no STF também provocou manifestações fora do tribunal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que as suspeitas sejam investigadas sem blindagem a eventuais envolvidos e afirmou que a apuração deve avançar independentemente de quem seja atingido.

Paralelamente, o debate sobre mudanças no funcionamento do Judiciário voltou a incluir propostas destinadas a reduzir o alcance de decisões individuais de ministros.

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