Crise no STF: pedido de vistas de Dino abre indefinição sobre processo envolvendo Mendonça

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu na terça-feira (15) o julgamento de uma questão de ordem relacionada ao caso Banco Master após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Antes da suspensão, o plenário havia formado maioria provisória de 4 votos a 3 para que os procedimentos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça continuassem a ser analisados separadamente.

Já o julgamento da investigação envolvendo o ministro André Mendonça passa por uma indefinição após a sessão da última terça-feira. A decisão de manter a data do julgamento para a próxima quarta-feira, 23, caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin.

A discussão antecede a análise de um pedido de abertura de investigação contra Moraes por fatos relacionados ao banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O ponto debatido pelos ministros era se esse procedimento deveria tramitar junto com outro caso que envolve questionamentos sobre a atuação de Mendonça.

Com o pedido de vista, o julgamento fica suspenso e não há, por enquanto, uma nova data definida para a retomada da análise.

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Edson Fachin

O presidente do STF, Edson Fachin, votou pela manutenção dos processos separados. Ele rejeitou a questão de ordem apresentada para reunir os dois procedimentos e defendeu a continuidade da tramitação conforme a organização estabelecida pela presidência da Corte.

André Mendonça

André Mendonça acompanhou Fachin e votou contra a reunião dos casos. Relator das apurações relacionadas ao Banco Master, o ministro defendeu a tramitação independente dos procedimentos.

Durante sua manifestação, Mendonça também criticou a atuação de setores da Polícia Federal e questionou a existência de iniciativas realizadas fora da estrutura institucional regular da corporação.

A conduta do ministro será analisada no plenário do Supremo em sessão prevista para o dia 23 de setembro.

Luiz Fux

Luiz Fux também integrou a corrente favorável à separação dos processos. Em seu voto, ressaltou a necessidade de cumprimento das determinações judiciais expedidas pelo Supremo, inclusive por órgãos responsáveis pelas investigações.

Cármen Lúcia

Cármen Lúcia foi o quarto voto pela análise separada. A ministra seguiu a posição da presidência do Supremo e manteve o entendimento de que cada procedimento deveria prosseguir em sua própria tramitação.

Gilmar Mendes

Gilmar Mendes abriu a divergência e defendeu que os casos de Moraes e Mendonça fossem examinados em conjunto. Para o ministro, há elementos suficientes de conexão entre os episódios para justificar uma análise unificada.

Gilmar também questionou decisões relacionadas à condução dos processos e criticou episódios envolvendo a direção da Polícia Federal. Na avaliação apresentada por ele, o Supremo deveria primeiro estabelecer critérios comuns para os dois casos antes de avançar sobre o mérito das acusações.

Cristiano Zanin

Cristiano Zanin acompanhou Gilmar Mendes e votou pela reunião dos procedimentos. O ministro considerou que existem elementos probatórios relacionados entre os dois casos, o que justificaria uma análise conjunta pelo plenário. Assim, entendeu que a separação poderia levar a avaliações distintas sobre fatos ligados ao mesmo contexto.

Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes também votou pela análise conjunta. Durante a sessão, questionou os fundamentos do procedimento relacionado a seu nome e contestou a existência de uma investigação formalmente instaurada contra ele pela Procuradoria-Geral da República ou pela Polícia Federal.

Moraes também criticou documentos produzidos no âmbito das apurações e sustentou que a situação deveria ser examinada juntamente com o procedimento envolvendo Mendonça.

Flávio Dino

Flávio Dino manifestou-se inicialmente a favor da reunião dos processos, acompanhando Gilmar Mendes, Zanin e Moraes.

Ao justificar a posição, defendeu a adoção de regras processuais uniformes e alertou para os riscos de procedimentos definidos durante o próprio andamento de casos de grande repercussão institucional.

Depois de apresentar o voto, porém, Dino pediu vista para examinar o processo com mais tempo. A decisão interrompeu o julgamento antes de uma conclusão definitiva.

Nunes Marques

Mencionado em mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Kassio Nunes Marques não participou da votação. No início da sessão, declarou-se impedido de atuar no caso.

Vazamentos recentes do caso Master também mencionam pagamentos recorrentes de R$ 500 mil ao advogado Kevin Marques, filho do ministro.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques justificou a decisão, mencionando possíveis repercussões do caso Banco Master no processo eleitoral. Após comunicar o impedimento, deixou o plenário.

Dias Toffoli

Dias Toffoli também não votou. O ministro declarou suspeição e afirmou que a decisão seguia a coerência de sua atuação anterior no caso.

Toffoli havia sido relator de investigações relacionadas ao Banco Master, mas deixou a relatoria após a venda da participação no Resort Tayayá, do qual o ministro foi sócio, a um fundo de investimento ligado a Daniel Vorcaro.

Apesar de não participar da votação, ao contrário de Nunes Marques, permaneceu acompanhando a sessão.

Entenda o caso

O debate no STF ocorre no contexto das investigações envolvendo o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro, preso no âmbito da Operação Compliance Zero.

Alexandre de Moraes foi incluído nas discussões após a divulgação de informações sobre mensagens atribuídas ao ministro e à Vorcaro, que constariam de material produzido pela Polícia Federal. Posteriormente, André Mendonça retirou o sigilo de parte da investigação.

As divergências dentro do Supremo aumentaram às vésperas da sessão, com decisões e manifestações dos próprios ministros sobre a forma de condução dos procedimentos.

A questão analisada nesta terça-feira não decidiu se haverá ou não investigação contra Moraes nem tratou do mérito das acusações. O plenário discutia apenas se os casos relacionados a Moraes e Mendonça deveriam seguir juntos ou de forma independente.