Custo com subsídios do setor elétrico deve subir em 2026, diz Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) chegará a R$ 52,7 bilhões em 2026, alta de 7,1% em relação ao valor homologado para 2025 (R$ 49,2 bilhões). A projeção consta em nota técnica publicada nesta sexta-feira (5).

Desse total, R$ 47,8 bilhões deverão sair diretamente do bolso dos consumidores por meio das tarifas de energia. A CDE, que financia políticas públicas, subsídios e programas como tarifa social, Luz para Todos e incentivos a fontes renováveis, representa hoje cerca de 12% da conta de luz.

A proposta será submetida a consulta pública por 45 dias, antes da definição final das quotas de arrecadação para 2026.

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Geração distribuída dispara e pressiona orçamento

A principal fonte de pressão para 2026 é a geração distribuída (GD), especialmente painéis solares residenciais e comerciais dentro do sistema de compensação de energia. O custo projetado para o segmento salta 87,4%, de R$ 3,6 bilhões em 2025 para R$ 6,8 bilhões.

A expansão acelerada da GD ocorre em meio ao avanço do marco legal da micro e minigeração e à transição regulatória prevista pela Lei 14.300/2022. Segundo a Aneel, o aumento de instalações nos últimos anos elevou rapidamente o custo de subsídios que são bancados pela CDE.

Além da GD, pesam sobre o orçamento:

• Descontos para fontes incentivadas (eólica, solar, PCHs, biomassa): R$ 19,6 bilhões, alta de 16%.

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• Tarifa Social de Energia Elétrica: R$ 10,4 bilhões, avanço de 33% após ampliação do benefício em 2025.

A tarifa social agora concede 100% de desconto para consumo de até 80 kWh, com cobertura integral pela CDE.

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Reduções aliviam parte da pressão

Algumas despesas devem cair no próximo ano:

Luz para Todos: -33%

Incentivos ao carvão mineral: -84%

Conta de Consumo de Combustíveis (CCC): -8,8% (impactada pela interligação de Roraima ao SIN)

A Lei 15.269/2025 instituiu um teto para os subsídios vinculados à CDE a partir de 2027. O limite terá como base o orçamento homologado de 2025 e será corrigido apenas pela inflação, e não pelo valor mais elevado previsto para 2026, como defendia o Ministério de Minas e Energia.

Amanda Souza

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