A decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou busca e apreensão na casa do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida gerou reação de entidades de imprensa e reacendeu o debate sobre liberdade de imprensa no país.
Segundo Marcelo Rech, presidente-executivo da ANJ, a apreensão de celular e computador pode representar tentativa de identificar fontes do profissional, o que, na avaliação dele, ameaça a proteção constitucional ao sigilo da fonte.
Rech afirmou que jornalistas podem ser responsabilizados pelo conteúdo que publicam, mas defendeu que isso deve ocorrer dentro do devido processo legal e sem violação de garantias previstas na Constituição.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou busca e apreensão na casa do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, provocou reação de entidades de imprensa e acendeu alerta sobre liberdade de imprensa no país.
Em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, Marcelo Rech, presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), afirmou que a principal gravidade do caso está no fato de a medida ter alcançado instrumentos de trabalho do jornalista, como celular e computador, o que, segundo ele, pode representar violação ao sigilo da fonte.
“A grande preocupação neste caso específico é que houve uma busca e apreensão do material utilizado pelo jornalista no seu trabalho, na sua investigação, na sua apuração”, disse Rech.
Segundo o executivo, a apreensão desse material tem como efeito prático a tentativa de identificar quem repassou informações ao profissional de imprensa. “O objetivo da busca e apreensão de computador e celular é, em última análise, quebrar o sigilo desse jornalista, da relação dele com as fontes”, afirmou.
Rech sustentou que a proteção às fontes jornalísticas está expressamente prevista na Constituição. “O artigo 5º, inciso 14, resguarda com todas as letras o sigilo da fonte para o exercício da atividade profissional”, disse.
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Para ele, o caso ultrapassa a esfera individual e produz impacto institucional e internacional. O presidente da ANJ afirmou que praticamente todas as entidades de comunicação do Brasil se manifestaram sobre o episódio e citou também reações de organizações estrangeiras, como a Associação Internacional de Radiodifusão e a Sociedade Interamericana de Imprensa.
“Esse é um caso que ultrapassa as fronteiras do Brasil. É um caso que se transforma em internacional, com implicações sobre a própria imagem de liberdade de imprensa no Brasil”, afirmou.
Rech disse ainda que jornalistas não têm imunidade e podem ser responsabilizados judicialmente pelo conteúdo que publicam, mas argumentou que isso deve ocorrer dentro do devido processo legal e sem violação de garantias constitucionais. Segundo ele, no caso do jornalista do Maranhão, não houve contestação do conteúdo publicado, mas uma medida que, na avaliação dele, atinge diretamente a proteção à atividade jornalística.
“Ninguém é imune. Se o jornalista cometeu algum abuso, exagerou, inventou, que seja responsabilizado dentro dos princípios legais pelo que publicou, não de onde recebeu, não como recebeu a informação”, afirmou.
O presidente da ANJ também classificou como preocupante o fato de a decisão partir justamente do STF, tribunal que, segundo ele, historicamente teve papel relevante na defesa da liberdade de imprensa no Brasil.
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