Delegados da PF pedem que Gonet se declare impedido e defendem o arquivamento de apuração da PGR

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) reagiu neste sábado (5) à abertura, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), de um procedimento para apurar a atuação da Polícia Federal na elaboração de um relatório relacionado à operação Compliance Zero.

Em nota pública, a entidade, que representa mais de 2,3 mil delegados e delegadas, manifestou “indignação e preocupação” com a medida e pediu que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar nos procedimentos relacionados aos fatos em que aparece citado.

A associação também quer o arquivamento do Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial aberto pela PGR.

Delegados dizem que relatório cumpriu ordem judicial

Um dos principais argumentos apresentados pela ADPF é que o relatório questionado foi produzido por determinação do ministro que, naquele momento, era relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a associação, os delegados e servidores envolvidos na elaboração do documento cumpriram uma ordem judicial dentro dos limites estabelecidos, sem autonomia para decidir sobre a conveniência do que havia sido determinado.

A entidade argumenta, por isso, que eventual questionamento sobre a decisão que determinou a produção do relatório deveria ser discutido no próprio processo perante o Supremo.

Na avaliação da ADPF, direcionar o questionamento aos policiais que executaram a determinação transfere a eles uma controvérsia relacionada à própria ordem judicial.

ADPF questiona uso do controle externo

A associação também contesta o uso do controle externo da atividade policial para apurar o episódio. Previsto na Constituição Federal e regulamentado por lei, o controle externo permite ao Ministério Público fiscalizar a atividade policial. A ADPF sustenta, no entanto, que esse instrumento não estabelece uma relação de hierarquia nem concede poder disciplinar sobre delegados e agentes.

A entidade afirma ainda que o mecanismo não funciona como uma instância de revisão de decisões judiciais.
Para a associação, caso a PGR considere irregular a decisão que determinou a elaboração do relatório ou entenda que deveria ter sido previamente comunicada, o questionamento deve ser feito no processo perante o STF.

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Por que a ADPF pede o impedimento de Gonet?

A associação sustenta que Paulo Gonet deve se declarar impedido porque o procurador-geral é citado nominalmente no relatório que está no centro da controvérsia. Para fundamentar o pedido, a ADPF cita o artigo 258 do Código de Processo Penal, segundo o qual regras de impedimento e suspeição aplicáveis aos juízes também se estendem aos integrantes do Ministério Público.

A entidade pede que Gonet deixe de praticar atos tanto como fiscal da lei quanto como responsável pelo controle externo nos procedimentos relacionados aos fatos em que é mencionado.

Associação pede arquivamento e investigação sem seletividade

Além do impedimento de Gonet, a ADPF apresenta outros dois pedidos.

A associação quer que o procedimento aberto pela PGR seja arquivado por considerar o controle externo uma via inadequada para questionar um ato do Supremo.

Também defende que os fatos revelados pela operação Compliance Zero sejam investigados em toda a sua extensão e “sem seletividade quanto às autoridades envolvidas”.

A ADPF afirma ainda que, independentemente de qualquer avaliação sobre as intenções da PGR, o efeito objetivo da medida é, em sua avaliação, “intimidatório sobre os investigadores”.

A entidade informou que prestará assistência aos associados eventualmente atingidos por procedimentos instaurados nessas circunstâncias.

Ao concluir a manifestação, a ADPF argumenta que impedir que policiais sejam responsabilizados pelo cumprimento de uma ordem judicial não representa uma defesa corporativa, mas uma forma de preservar a capacidade do Estado de investigar sem receio de retaliação.

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