Gilmar Mendes propõe proibir policiais e militares de ocupar cargos comissionados nos gabinetes dos ministros do STF
Texto será analisado primeiro pela Comissão de Regimento, presidida por Luiz Fux e integrada por Alexandre de Moraes e Nunes Marques
Após a manifestação da comissão, proposta deverá ser discutida em sessão administrativa do Supremo
O ministro Gilmar Mendes apresentou uma proposta para alterar o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) e impedir que militares das Forças Armadas e integrantes de carreiras policiais ocupem cargos ou funções comissionadas nos gabinetes dos ministros da Corte.
A mudança, no entanto, ainda não está em vigor. O texto terá de cumprir etapas internas antes de uma eventual aprovação. Primeiro, a proposta será submetida aos integrantes da Comissão de Regimento. Depois, está prevista a convocação de uma sessão administrativa para discutir a alteração.
A proposta prevê uma exceção: policiais e militares poderão continuar atuando no Supremo quando desempenharem atividades de segurança. Segundo o texto divulgado nesta sexta-feira (5), a restrição alcançaria esses profissionais mesmo quando licenciados ou cedidos para trabalhar no tribunal.
Fux e Moraes estão na comissão que analisará proposta
É justamente nesse ponto que a composição das comissões permanentes do STF ganha relevância.
Conforme a Portaria nº 138, de 30 de junho de 2026, assinada pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, a Comissão de Regimento é presidida por Luiz Fux e formada também por Alexandre de Moraes e Nunes Marques, além de Flávio Dino como suplente.
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Portanto, Fux, Moraes e Nunes Marques são os integrantes titulares da comissão que deverá se manifestar sobre a proposta apresentada por Gilmar antes de o assunto avançar para a sessão administrativa.
Gilmar Mendes, por sua vez, não integra a Comissão de Regimento. Pela mesma portaria, ele preside a Comissão de Jurisprudência, formada ainda por Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Proposta ocorre em meio à crise no Supremo
A iniciativa surge em meio ao aumento da tensão dentro do STF envolvendo a atuação de integrantes da Polícia Federal em gabinetes de ministros. Atualmente, segundo informações publicadas nesta sexta-feira, há delegados trabalhando nos gabinetes de André Mendonça e Alexandre de Moraes.
A proposta de Gilmar determina ainda que caberia ao presidente do STF, Edson Fachin, tomar as providências para o retorno aos órgãos de origem dos profissionais atingidos pela nova regra, caso a alteração seja aprovada.
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