Após o STF negar um pedido da CPMI para estender os trabalhos por mais 120 dias, a Comissão encerra os trabalhos no sábado (28). O relatório da CPI deve ser lido e votado na sexta-feira (27), enquanto Viana busca apoio político com a base governista.
Viana defendeu a criação de uma nova lei para regulamentar CPMIs, com o objetivo de garantir maior autonomia nas investigações, sem depender de decisões judiciais como habeas corpus.
O senador concordou com críticas do ministro Gilmar Mendes sobre vazamentos de dados sigilosos, mas cobrou a identificação dos responsáveis, negando irregularidades sob sua gestão.
O senador e presidente da CPI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), falou a jornalistas nesta quinta-feira (26), logo após o Supremo Tribunal Federal formar maioria contra a continuidade do trabalho da CPMI do INSS. Ele lamentou a decisão dos juízes e disse esperar que a CPI do caso Master seja aprovada e dê continuidade aos trabalhos.
“Nós estamos sendo tirados de nossas prerrogativas a cada decisão”, afirmou. Como solução, ele defendeu a criação de uma nova lei que regule o funcionamento destas investigações.
“Nós temos que votar uma nova lei para CPMIs, para que possamos investigar quem quer que seja. Para que não dependamos dos Habeas Corpus do STF para fazer oitiva com pessoas investigadas”, afirmou.
Viana também disse concordar com as críticas do ministro Gilmar Mendes sobre o vazamento de dados obtidos com quebras de sigilo na CPMI, como foi o caso de diálogos íntimos do banqueiro Daniel Vorcaro.
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“A questão é que precisa apontar quem vazou. Uma coisa eu posso dizer, da CPMI, da minha parte como presidência, nunca saiu uma informação incorreta. É uma crítica vaga, mas se precisa apontar os culpados”, afirmou o senador.
O senador afirmou que o relatório será lido na próxima sexta-feira (27), e que a votação também pode ocorrer na mesma sessão. Ele afirmou que está buscando consenso com a base do governo.
“Infelizmente, tivemos uma base do governo que blindou e com muita força conseguiu os votos para impediu que as investigações avançassem sobre as pessoas importantes da república, sobre parlamentares. Não foi nossa responsabilidade. Nós denunciamos e deixamos claro para o Brasil. Agora, é esperar que a Justiça seja feita”, concluiu.
Após o STF negar um pedido da CPMI para estender os trabalhos por mais 120 dias diante da inércia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a Comissão encerra os trabalhos no sábado (28).
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