STF suspende ações sobre pagamentos do SUS a hospitais; disputa envolve R$ 243 bilhões

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a paralisação, em todo o país, dos processos que discutem os valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a hospitais privados. A ordem abrange ações em qualquer instância ou fase e interrompe também a expedição e o levantamento de precatórios e requisições de pequeno valor relacionados à controvérsia.

A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentado após o Supremo reconhecer, em outubro, a repercussão geral da matéria. Com isso, o entendimento que vier a ser fixado pela Corte deverá orientar o julgamento de ações semelhantes em todo o Judiciário.

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O centro da disputa é a tentativa de substituir os valores da Tabela SUS por referências utilizadas na saúde suplementar. Entre elas estão a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (Tunep) e o Índice de Valoração do Ressarcimento (IVR), parâmetros da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que não foram concebidos para remunerar hospitais integrantes da rede complementar do SUS.

Critérios de pagamento e impacto nos processos

A suspensão vai além dos processos que citam a Tunep ou o IVR. Alcança também ações fundamentadas em perícias contábeis, índices de inflação e pedidos de municípios para que a União restitua diferenças pagas a hospitais contratados pelas administrações locais.

Para Gilmar Mendes, todas essas demandas envolvem uma questão comum: definir se o Judiciário pode adotar critérios distintos daqueles estabelecidos pela União para calcular os repasses. A Corte também terá de examinar como eventuais despesas adicionais devem ser distribuídas entre União, estados e municípios.

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O volume financeiro é um dos motivos apresentados para a interrupção nacional. De acordo com levantamento da AGU citado na decisão, existem 7.738 processos classificados como revisão da Tabela SUS. O risco potencial associado às ações ultrapassa R$ 243 bilhões.

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Risco bilionário e negociação de créditos

Entre 2023 e 2024, a União desembolsou mais de R$ 731 milhões para cumprir decisões judiciais ligadas à controvérsia, com pagamentos destinados a apenas 94 autores. O ministro classificou esse quadro financeiro como preocupante e chamou atenção para a negociação dos créditos resultantes dessas ações.

Gilmar Mendes observou que hospitais filantrópicos, incluindo as Santas Casas, desempenham papel importante na assistência à população. Ressaltou, porém, que parte dos valores reconhecidos originalmente a essas instituições acaba transferida a fundos e agentes financeiros que compram os direitos de recebimento com descontos expressivos.

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Na avaliação do ministro, há indícios graves de irregularidades na execução de decisões, com créditos ainda controversos utilizados como garantia em operações de captação de recursos. A suspensão permanece enquanto o STF não definir os critérios aplicáveis aos pagamentos discutidos nos processos.

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