Dino aponta falhas na transparência de repasses ligados à Lagoinha e cobra esclarecimentos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou haver “insuficiência de transparência e rastreabilidade” na destinação de R$ 3,6 milhões em emendas Pix para a Fundação Oásis, entidade ligada à Igreja Batista da Lagoinha e associada a Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (30).

Na determinação, Dino requisitou o envio de documentos do governo federal, da fundação e das prefeituras de Belo Horizonte (MG) e Capim Branco (MG), com prazo de 10 dias para apresentação de esclarecimentos sobre o destino dos recursos.

O caso é analisado em ação movida pelos deputados Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que questionam emendas destinadas pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). O parlamentar presidiu a CPMI do INSS, que teve Vorcaro entre os investigados, e também integra a Igreja Batista da Lagoinha. Em 19 de março, Dino já havia solicitado explicações ao senador e ao Senado Federal.

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Na decisão, o ministro afirmou que as respostas apresentadas até agora foram insuficientes. “Embora o Senado e o senador Carlos Viana tenham discorrido, de modo genérico e abstrato, sobre o trâmite regular das transferências (…), deixaram de esclarecer, de forma objetiva e documental, como se deu concretamente o procedimento na situação específica”, escreveu.

Dino destacou ainda que a coleta de novos documentos é necessária diante de “supostas omissões ou ‘proteções’ no âmbito da CPMI do INSS”, envolvendo a Fundação Oásis, a Rede Super e outros elementos do caso.

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Os deputados autores da ação sustentam que esses temas não foram aprofundados na comissão por um possível “interesse pessoal” de Viana.

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O senador e o Senado negam irregularidades e afirmam que os repasses seguiram critérios técnicos. Já a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou “falhas graves”, como ausência de chamamento público e situação irregular da fundação junto à Receita Federal, o que a tornaria inapta a receber os recursos.

Segundo a CGU, parte do montante – cerca de R$ 700 mil – permaneceu parada por mais de 18 meses, sem definição de objeto ou finalidade.

Após a decisão, Carlos Viana afirmou que “a igreja não recebeu um tostão” das emendas. “Foi para as prefeituras. As prefeituras aprovaram o plano de trabalho e repassaram o recurso”, declarou.

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Cauê Rigamonti

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