O dólar à vista perdeu fôlego e inverteu a tendência de alta desta terça-feira (17) depois de ter registrado seu maior valor nominal mais cedo, aos R$ 6,20 no mercado à vista. No fechamento do mercado, a moeda ficou cotada em R$ 6,09.
A divisa norte-americana já vinha se distanciando das máximas do dia, mas virou para o negativo bruscamente após declarações do presidente da Câmara, Arthur Lira, de que a Casa irá votar nesta terça-feira dois importantes projetos:
- A reforma Tributária e
- O projeto de lei do pacote fiscal.
Os juros futuros inverteram a alta e passaram a cair na ponta longa, enquanto os vencimentos curtos conservam o sinal de alta.
O Ibovespa B3 voltou a acelerar a alta, reconquistando os 125 mil pontos.
Às 15h05, o dólar à vista era cotado a R$ 6,0721, em baixa de 0,35%. Na renda fixa, o contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) com vencimento em janeiro de 2029 tinha taxa de 14,93%, ante 15,11% do ajuste de ontem.
Pacote fiscal
O parecer da proposta de pacote fiscal, elaborado pelo relator, o deputado Átila Lira (PP-PI), retira o trecho que limitava a utilização de créditos para compensação de débitos de tributos ou contribuições no caso de resultado fiscal negativo nas contas públicas.
O texto enviado pelo governo também determinava que, se for constatado déficit nas contas públicas a partir de 2025, fica proibido até 2030 um aumento real nas despesas com pessoal e encargos de cada Poder. No substitutivo, no entanto, deve ser incluído um trecho que estabelece que esse aumento real será limitado às regras do arcabouço fiscal.
O Projeto de Lei Complementar também vai garantir que o superávit financeiro dos fundos públicos só poderá ser usado para amortizar a dívida.
A proposta do governo torna livre, entre 2025 e 2030, a aplicação do superávit financeiro dos seguintes fundos: Defesa de Direitos Difusos (FDD), Nacional Antidrogas (Funad), Marinha Mercante (FMM), Nacional de Aviação Civil (FNAC), Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), do Exército, Aeronáutico e Naval – mas não especifica como estes recursos poderiam ser usados.
O relator também deve manter o trecho enviado pelo governo que autoriza o “contingenciamento e bloqueio” nas emendas parlamentares na mesma proporção das demais discricionárias, com uma trava limitando a contenção a 15% do total das emendas.
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