Fim da disputa: Itaú, Santander e Citi firmam acordo bilionário e reforçam caixa federal

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGNF), firmou acordos tributários com grandes instituições financeiras que renderam cerca de R$ 2,4 bilhões aos cofres públicos nas últimas semanas. Os entendimentos envolveram o Itaú Unibanco, o Santander Brasil e o Citibank.

Segundo Mariana Lellis, coordenadora-chefe de negociações da PGFN, o montante reflete pagamentos líquidos após descontos médios de 21% sobre multas, juros e encargos.

Os acordos encerram batalhas judiciais que se arrastavam há anos e representam um impulso direto para o resultado fiscal federal. O total, no entanto, pode crescer: cerca de 70 pedidos de transação de empresas ainda estão em análise pela PGFN.

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Programa de transação viabilizou os acordos com os bancos

As negociações ocorreram no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI), cujo prazo para novas propostas terminou em dezembro, mas que ainda avalia pedidos pendentes.

Os descontos concedidos variaram entre 10% e 30%, de acordo com critérios como chance de recuperação da dívida, estágio do processo, tempo de tramitação e perspectiva do governo nos tribunais.

Para Lellis, há espaço para ampliar a arrecadação. Segundo ela, existe um universo maior de instituições financeiras e um estoque relevante de créditos tributários ainda sob avaliação.

CPMF, PIS e Cofins estiveram no centro das disputas

Parte relevante dos acordos envolveu litígios sobre a antiga CPMF. Nesse bloco, o Santander Brasil desembolsou cerca de R$ 1 bilhão, após descontos, enquanto o Citi pagou aproximadamente R$ 400 milhões.

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Já as disputas do Itaú giravam em torno de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. Embora o governo tenha vencido a tese no Supremo Tribunal Federal, a ausência de definição final sobre a modulação dos efeitos levou a PGFN a buscar a conciliação.

O acordo do Itaú também incluiu débitos de imposto de renda e CSLL, totalizando cerca de R$ 1 bilhão.

Além dos grandes bancos, a PGFN fechou transação com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), que quitou aproximadamente R$ 140 milhões em disputa envolvendo PIS e Cofins.

Todos os pagamentos foram feitos à vista entre o fim de dezembro e o início deste ano.

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Impacto fiscal e sinal para o mercado

Para o governo, os acordos reforçam a estratégia de acelerar a resolução de contenciosos tributários e transformar disputas longas em ingresso imediato de caixa.

Do ponto de vista do mercado, a sinalização é dupla. De um lado, melhora o resultado fiscal no curto prazo. De outro, indica disposição do Tesouro em usar mecanismos de transação para reduzir o estoque de processos e dar previsibilidade jurídica ao setor financeiro.

Em linguagem corporativa, é a tentativa de trocar anos de litígio por liquidez agora, algo que interessa tanto ao Estado quanto às empresas.

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