ANP assina acordo com Ministério da Fazenda para reforçar livre concorrência

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE/MF) para reforçar a promoção e a defesa da livre concorrência nos mercados sob regulação da autarquia.

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O extrato do acordo foi publicado na quinta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU). Sem previsão de repasse de recursos, o acordo terá vigência de quatro anos e prevê troca de informações, intercâmbio de conhecimentos técnicos e ações conjuntas entre as equipes dos dois órgãos, respeitando as competências legais de cada um.

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A iniciativa está amparada pelo artigo 25 da Lei nº 13.848/2019 (Lei das Agências), que incentiva a cooperação das agências reguladoras com os órgãos de defesa da concorrência, e se alinha ao Mapa Estratégico da ANP para 2025-2028, que prioriza a construção de um ambiente regulatório seguro, transparente e eficiente, capaz de atrair investimentos e estimular a competitividade.

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Da Redação

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