Brasil promulga acordo Mercosul-UE; vigência provisória começa em maio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta terça-feira (28), o decreto de promulgação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, encerrando formalmente a etapa de ratificação pelo Congresso brasileiro, aprovada em 17 de março.

O tratado, resultado de 27 anos de negociações, abre caminho para uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, conectando um mercado estimado em 718 milhões de pessoas.

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A vigência provisória começa em 1º de maio e prevê redução gradual de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos importados pela União Europeia, além de cotas para produtos considerados sensíveis.

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A entrada em vigor plena, no entanto, ainda não tem data definida. A Comissão Europeia optou pela aplicação provisória enquanto aguarda decisão do Tribunal de Justiça da UE sobre um recurso do Parlamento Europeu, processo estimado em cerca de um ano e meio.

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O acordo também enfrenta resistências políticas dentro do bloco europeu. O setor agrícola francês é um dos críticos mais vocais do tratado, enquanto Alemanha e Espanha figuram entre os principais apoiadores. O acordo abrange Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai pelo lado do Mercosul.

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