Confederação da Agricultura espera fim da moratória da soja antes de prazo legal estabelecido pelo Cade

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) espera que as empresas signatárias da Moratória da Soja firmem um acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e antecipem o encerramento do pacto. Nesta terça-feira (30), o Cade determinou o fim da Moratória a partir de 1º de janeiro de 2026. Ou seja, as entidades envolvidas têm até 31 de dezembro de 2025 para se adequarem.

Vigente desde 2008, a Moratória da Soja é um acordo particular multissetorial entre tradings, exportadores de grãos e órgãos governamentais que veta a compra e venda de soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia. Para a Superintendência-Geral do Cade, a prática é considerada um pacto anticompetitivo entre concorrentes, que prejudica a exportação do grão.

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“A CNA avalia que, hoje, a ilegalidade da Moratória da Soja foi reafirmada. A partir de 1º de janeiro de 2026 ela não vai existir mais, mas a nossa expectativa é que, antes disso, as empresas firmem acordo com o Cade e encerrem o pacto”, afirmou a advogada Amanda Flávio de Oliveira, que representa a CNA no tema, em conversa com o Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.

Ambientalistas e integrantes do Ministério do Meio Ambiente alertam que o fim da Moratória da Soja compromete a imagem do Brasil no exterior e pode prejudicar o acesso a mercados que exigem um “selo verde”, como a União Europeia, em vias de assinar um acordo comercial com o país. Procurada, a pasta não quis se manifestar publicamente.

Para a advogada, o argumento de que a Moratória ajuda a preservar a Amazônia é “frágil”. “É partir do pressuposto que o produtor rural não vai mudar de cultura. Se ele estiver impedido de plantar soja, porque não consegue vender, vai plantar outra coisa: arroz, feijão, café, ou até colocar um boi naquela área”, argumentou.

O presidente do Cade, Gustavo Augusto, defendeu a suspensão da Moratória da Soja a partir de 2026, como determinou o órgão concorrencial.
“A decisão está em consonância com as melhores práticas internacionais, contemplando o cumprimento de protocolos antitruste e o monitoramento independente desses arranjos, e assegura aos interessados o tempo necessário para adequação às normas de defesa da concorrência”, declarou ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.

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Laura Kaiser

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