Câmara deve votar projeto de devedores contumazes nesta terça-feira.
Ministro Fernando Haddad aposta em regulamentação final da reforma tributária.
A urgência da matéria foi defendida por Haddad ainda em setembro, sob o argumento de que a medida é fundamental para eliminar as brechas que viabilizam fraudes fiscais recorrentes.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (8/12) que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstra ‘firmeza’ para levar a voto nesta terça (9/12) o projeto que atinge os devedores contumazes. A proposta endurece a lei contra essa categoria de contribuintes, caracterizada pelo não pagamento de impostos de maneira intencional e reiterada.
A declaração foi dada após reunião de cerca de quatro horas na residência oficial da Presidência da Câmara.
Proposto pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e apoiado pela equipe econômica, o texto já recebeu o aval dos senadores e retornou à pauta da Câmara. A urgência da matéria foi defendida por Haddad ainda em setembro, sob o argumento de que a medida é fundamental para eliminar as brechas que viabilizam fraudes fiscais recorrentes.
“As datas tentativas são: amanhã (terça) o devedor contumaz e, na quarta, o PLP [Projeto de Lei Complementar] 108/2024, que fecha a reforma tributária. Mas isso ainda será definido com os líderes”, disse Haddad.
Comitê gestor do IBS
O segundo item que o governo trabalha para votar nesta semana é o PLP 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), peça central da implementação da reforma tributária aprovada no ano passado. O ministro disse ter recebido sinalização positiva de Motta também para essa votação.
A proposta consolida regras operacionais do novo tributo, que substituirá impostos estaduais e municipais, cuja implantação depende de coordenação entre União, estados e prefeituras.
Corte de benefícios fiscais
Além dos dois projetos prioritários, Haddad cobrou o avanço do PLP 128/2025, que reduz benefícios fiscais e tem impacto estimado de R$ 19,76 bilhões nas contas públicas em 2026. Segundo ele, a votação precisa ocorrer ainda nesta semana para que haja tempo de análise no Senado antes da aprovação do Orçamento.
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“O compromisso foi assumido lá atrás. A equipe econômica precisa desse projeto para que o Orçamento tenha consistência”, afirmou.
O ministro ressaltou que a peça orçamentária deve respeitar as metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso na semana passada.
Mais cedo, Hugo Motta anunciou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do texto.
Orçamento de 2026
Haddad afirmou que a reunião com o presidente da Câmara teve como objetivo organizar a reta final do ano legislativo e permitir a votação, na próxima semana, do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.
Para isso, disse o ministro, é necessário avançar antes em medidas que afetam receitas e despesas.
“São detalhes, mas detalhes importantes”, resumiu.
O governo trabalha para fechar o Orçamento com espaço fiscal compatível com as metas fiscais.
Ao mesmo tempo, busca reforçar o caixa federal por meio do corte de renúncias e da adoção de medidas contra a inadimplência tributária.
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