Durigan defende controle de gastos obrigatórios e revisão de privilégios no serviço público

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o controle das despesas obrigatórias deverá ocupar posição central na política fiscal dos próximos anos, caso o atual governo seja reeleito. A estratégia, segundo ele, passa por desacelerar o crescimento desses gastos, revisar benefícios tributários e preservar o atual arcabouço fiscal, com ajustes que ampliem sua capacidade de limitar as despesas.

Durante participação em evento na capital paulista, Durigan também apontou a redução dos juros, a reforma administrativa, a implementação da reforma tributária e o combate ao crime organizado entre os temas que considera prioritários.

Na avaliação do ministro, o governo precisa avançar na recuperação da confiança nas instituições. “Precisamos seguir resgatando as instituições brasileiras”, afirmou, ao defender maior coordenação entre os Poderes e os diferentes níveis de governo.

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Despesas obrigatórias no centro do ajuste

Durigan afirmou que o governo pretende manter a atual regra fiscal, mas considera necessário aperfeiçoá-la. Um dos principais pontos seria limitar de forma mais efetiva o avanço das despesas obrigatórias, que concentram a maior parte do Orçamento federal. “O gasto obrigatório ainda é um gasto que consome bastante do orçamento e ele precisa crescer menos”, disse.

O ministro mencionou a possibilidade de ampliar mecanismos automáticos de contenção de gastos, semelhantes aos já previstos para as despesas com pessoal. Segundo ele, a adoção de gatilhos pode ajudar no ajuste, desde que preserve alguma previsibilidade para a administração pública.

Outro caminho em discussão envolve mudanças na gestão de programas sociais. Durigan defendeu avaliações permanentes, revisão dos critérios de concessão e acompanhamento dos beneficiários. Para o ministro, a preservação das políticas de transferência de renda precisa ser conciliada com maior controle. “Não dá para fazer política social sem revisão de gasto”, disse.

Governo prevê superávits crescentes

Durigan reiterou a intenção do governo de cumprir as metas fiscais estabelecidas e afirmou que a expectativa é alcançar superávit primário em 2027. A partir daí, segundo ele, a proposta é produzir resultados positivos de forma recorrente. “De 2027 em diante, nós vamos passar a ter superávits crescentes e recorrentes”, afirmou.

Além do controle das despesas, o ministro defendeu a continuidade da revisão de incentivos tributários. Neste ano, segundo ele, o governo trabalha com um corte de aproximadamente 10% nos benefícios que podem ser alterados por legislação infraconstitucional.

A intenção é transformar a avaliação dessas renúncias em uma política contínua. “Se a gente começou a fazer revisão de benefício fiscal, não pode voltar atrás”, disse Durigan.

Juros são apontados como entrave ao investimento

O custo do crédito foi apresentado pelo ministro como um dos principais problemas econômicos do país. Segundo ele, os juros elevados afetam o Tesouro Nacional, famílias, empresas e produtores rurais, além de restringirem novos investimentos.

“O desafio de agora do país é reduzir a taxa de juros”, afirmou. Em outro momento, Durigan defendeu que o Brasil avance para um patamar que classificou como de “juros civilizados”. O ministro disse que a redução das taxas depende de uma combinação entre melhora fiscal e mudanças destinadas a ampliar a segurança nas operações de crédito.

Entre as iniciativas mencionadas estão alterações nas regras de recuperação judicial e falências, ajustes na regulação financeira e medidas para diminuir riscos para credores.

Durigan também afirmou que a Fazenda trabalha para reduzir o impacto das disputas judiciais sobre as contas públicas. “Vamos diminuir o risco judicial”, declarou.

Concessões e crédito a estados e municípios

Ao abordar os investimentos, Durigan destacou a expansão das concessões federais no atual governo. Segundo ele, o período registrou “recorde de concessões federais para um governo”, com maior participação privada em projetos de infraestrutura.

O ministro também informou que as operações de crédito destinadas a estados e municípios com garantia da União ultrapassaram R$ 270 bilhões durante a atual gestão.

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Segundo Durigan, a distribuição dos recursos alcançou governos de diferentes orientações políticas. Ele citou São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pernambuco e Ceará entre os estados beneficiados.

Para o ministro, porém, a expansão do financiamento deve ser acompanhada de compromissos com o equilíbrio das contas. “A gente precisa melhorar a condição fiscal geral do país”, afirmou. Essa melhora, acrescentou, não deve ficar restrita à União, mas envolver estados, municípios e demais instituições públicas.

Reforma tributária terá período de adaptação

Outro ponto abordado pelo ministro foi a reforma tributária. Durigan fez uma crítica direta ao modelo atualmente em vigor. “O sistema tributário do Brasil é horroroso”, afirmou.

Segundo ele, a implantação das novas regras deverá ser mantida mesmo diante das dificuldades previstas no período de transição. “Nós temos que fazer a reforma tributária acontecer no país”, disse.

A expectativa do governo é que o novo sistema reduza a complexidade na cobrança de impostos e diminua parte da burocracia enfrentada pelas empresas. Durigan também mencionou o uso de ferramentas digitais e de automação para simplificar procedimentos tributários e a emissão de documentos fiscais.

Reforma administrativa deve começar por privilégios

Durigan defendeu ainda uma reforma administrativa que tenha como ponto de partida a revisão de privilégios no setor público, especialmente remunerações acima do teto constitucional e benefícios classificados como indenizatórios. “Uma reforma administrativa que parta dessa revisão de privilégio”, afirmou o ministro.

Na avaliação de Durigan, a existência de pagamentos muito acima do teto prejudica a legitimidade das próprias instituições públicas. Ele citou remunerações elevadas no Judiciário e em algumas carreiras do Estado como exemplos de distorções que deveriam entrar no debate.

O ministro também defendeu que uma reforma mais ampla inclua avaliação de desempenho, incentivos aos servidores e modernização dos serviços públicos. “Vamos entregar resultado para as pessoas enquanto Estado brasileiro”, declarou.

Crime organizado entra na agenda econômica

O enfrentamento ao crime organizado também foi relacionado por Durigan ao ambiente econômico. O ministro defendeu maior participação da União na segurança pública e ampliação da integração de informações entre órgãos federais e estaduais.

Segundo ele, uma das prioridades deve ser atingir estruturas financeiras utilizadas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

Durigan citou a Operação Carbono Oculto como exemplo dessa estratégia. A ação investigou a utilização de empresas, postos de combustíveis e fundos de investimento por organizações criminosas. “Faz um ano que teve a Operação Carbono Oculto”, disse.

Segundo o ministro, as informações obtidas passaram a ser utilizadas para aprimorar sistemas de análise e orientar novas fiscalizações. Ele afirmou ainda que 1.400 CNPJs foram cancelados em São Paulo em uma ação recente relacionada ao trabalho de fiscalização.

Fortalecimento institucional

Ao longo da entrevista, Durigan também relacionou a agenda econômica ao funcionamento das instituições. Para ele, decisões com impacto relevante sobre as contas públicas precisam ser construídas por meio de diálogo entre Executivo, Congresso, Judiciário, estados e municípios.

O ministro afirmou que pretende manter negociações para evitar a aprovação de medidas sem compensação fiscal e reduzir a insegurança jurídica.

Na avaliação de Durigan, o objetivo para os próximos anos é combinar controle das contas públicas, redução dos juros, atração de investimentos e maior eficiência do Estado, ao mesmo tempo em que o governo preserva as políticas sociais. “Não podemos regredir”, afirmou.

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