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Semana decisiva no Congresso: escala 6×1, taxa das blusinhas e bilhões em investimentos entram no radar
Publicado 31/08/2026 • 07:03 | Atualizado há 1 hora
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Publicado 31/08/2026 • 07:03 | Atualizado há 1 hora
KEY POINTS
Roque de Sá/Agência Senado
A semana que começa promete concentrar em Brasília decisões com impacto direto sobre empresas, trabalhadores, consumidores e investidores.
A partir desta segunda-feira (31), Câmara e Senado entram em uma nova rodada de “esforço concentrado”, expressão adotada pelos próprios presidentes das Casas para o período em que parlamentares se reúnem presencialmente para acelerar votações em meio ao calendário eleitoral.
Desta vez, o peso da agenda vai além da política. Estão no radar propostas que podem mudar regras de jornada de trabalho, alterar novamente a tributação das compras internacionais, estimular bilhões de reais em investimentos em data centers e inteligência artificial e criar uma política industrial para minerais considerados estratégicos para a economia mundial.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, definiu o período de 31 de agosto a 4 de setembro como a última semana de votações antes das eleições.
Na Câmara, as sessões deliberativas estão previstas de segunda a quinta-feira, começando às 18h desta segunda.
Leia também: Brasil e EUA retomam negociações sobre tarifaço na segunda-feira (31) após conversa entre Lula e Trump
O núcleo mais importante da semana foi definido na última quarta-feira (26), durante reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e Alcolumbre, no Palácio da Alvorada.
Do encontro saiu uma lista de cinco matérias consideradas prioritárias para os próximos dias: o fim da escala 6x, a medida provisória que acaba com a chamada taxa das blusinhas, o Marco Legal dos Minerais Críticos, o Redata, regime especial de tributação voltado à instalação e expansão de data centers no Brasil, e a PEC da Segurança Pública.
Embora tratem de setores diferentes, quatro dessas propostas têm efeitos econômicos particularmente claros.
Para o mercado de trabalho, está em jogo uma possível mudança estrutural na organização das jornadas. Para o varejo, volta à mesa a competição entre empresas brasileiras e plataformas internacionais. Já na frente dos investimentos, minerais críticos e data centers colocam o país diante de duas das maiores disputas globais por capital: a transição energética e a infraestrutura necessária para a inteligência artificial.
Uma das discussões mais aguardadas é a PEC 221/2019, que prevê o fim da chamada escala 6×1.
A proposta reduz a jornada máxima semanal para 40 horas e garante dois dias de repouso remunerado, sem redução de salário. A implementação seria gradual.
O texto já foi aprovado pela Câmara e agora passa pelo Senado. O relatório do senador Omar Aziz está previsto para ser apresentado na Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira (2). O relator decidiu manter a versão aprovada pelos deputados, evitando que eventuais alterações façam o projeto retornar à Câmara.
Para o setor empresarial, a discussão envolve mais do que a quantidade de dias trabalhados.
Uma redução da jornada sem corte proporcional dos salários pode levar empresas a reorganizar escalas, rever processos e, dependendo da atividade, ampliar contratações. O impacto tende a ser observado principalmente por segmentos intensivos em mão de obra e que funcionam durante toda a semana, como varejo, alimentação, hotelaria e diferentes áreas de serviços.
Do outro lado estão os possíveis efeitos sobre produtividade, rotatividade e retenção de profissionais.
Também estará no centro das atenções a MP 1.357/2026, que zerou temporariamente o Imposto de Importação federal de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50.
A matéria foi incluída entre as cinco prioridades do esforço concentrado e precisa ser aprovada antes de perder a validade, em 8 de setembro.
A discussão recoloca frente a frente modelos diferentes de varejo.
Plataformas estrangeiras ganharam espaço no mercado brasileiro principalmente em compras de menor valor, enquanto representantes da indústria e do comércio nacionais argumentam que as diferenças na tributação afetam as condições de concorrência.
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Siga o Times | CNBCPor isso, a decisão do Congresso vai além do preço pago pelo consumidor em uma encomenda internacional. Ela interfere na disputa por participação no mercado brasileiro, nas estratégias de empresas de comércio eletrônico e na competitividade da produção nacional.
Outro destaque econômico da semana é o Redata. O PL 278/2026 cria um regime especial de tributação para empresas que instalarem ou ampliarem data centers no Brasil, com incentivos sobre a aquisição de equipamentos.
O objetivo é ampliar a infraestrutura de processamento de dados no país em um momento em que a expansão da inteligência artificial dispara a demanda mundial por capacidade computacional. A proposta está entre as prioridades acertadas para o esforço concentrado.
A discussão é estratégica porque os data centers passaram a ocupar papel central nos planos de investimento de empresas de tecnologia, além de demandarem grandes volumes de energia e infraestrutura.
Para o Brasil, a tentativa é transformar disponibilidade energética e mercado consumidor em vantagem para atrair uma parcela maior desses investimentos, em vez de manter boa parte do processamento de dados brasileiros no exterior.
A agenda de investimentos também inclui o PL 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A proposta pretende estimular pesquisa, extração, beneficiamento e transformação desses recursos no país.
Os minerais críticos ganharam importância econômica e geopolítica por serem indispensáveis a cadeias como baterias, veículos elétricos, energia renovável, eletrônicos, semicondutores e equipamentos de defesa.
Para o Brasil, a discussão passa por uma questão central: como deixar de ser apenas fornecedor de matéria-prima e capturar uma parcela maior do valor gerado pela transformação desses minerais.
O tema ganha força justamente quando Estados Unidos, China, União Europeia e outras grandes economias buscam reduzir riscos nas cadeias internacionais de fornecimento.
A PEC da Segurança Pública completa a lista de cinco propostas acertadas entre Lula, Motta e Alcolumbre.
Embora a matéria tenha origem principalmente institucional, ela também possui reflexos para a atividade econômica.
Crime organizado, roubo de cargas, contrabando e atuação de organizações criminosas em setores formais elevam gastos com segurança, logística e seguros e podem afetar decisões de investimento.
O relatório deve avançar no Senado durante o esforço concentrado.
A Câmara terá ainda uma agenda que vai além das cinco prioridades acertadas entre Lula, Motta e Alcolumbre.
Entre as medidas previstas para votação está a MP 1.360/2026, que simplifica regras para a atividade de mototaxistas, e a MP 1.366/2026, que cria uma linha de financiamento para entregadores de aplicativos comprarem motos e bicicletas elétricas.
As duas propostas atingem um mercado que cresceu junto com os aplicativos de mobilidade e delivery e que hoje faz parte da operação logística de restaurantes, varejistas e plataformas digitais nas grandes cidades.
Com relações de trabalho, comércio eletrônico, infraestrutura digital e novas cadeias industriais na mesma agenda, o esforço concentrado coloca algumas das principais discussões econômicas do Congresso nos poucos dias de votação que antecedem a reta final das eleições.
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