Idec vê risco de confusão entre transferência gratuita e contratação de crédito com juros abusivos.
Famílias de baixa renda podem ser as mais afetadas pelo endividamento.
Idec defende nova identidade, regras padronizadas e salvaguardas contra superendividamento.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) manifestou preocupação com a proposta do Banco Central de consolidar o Pix parcelado como parte de sua agenda evolutiva. Para a entidade, a medida descaracteriza o sistema de pagamentos e cria riscos de superendividamento, sobretudo entre consumidores mais vulneráveis.
A crítica central é o uso da marca Pix, que nasceu como política pública de pagamentos gratuitos e instantâneos. Segundo o Idec, associá-la a uma operação de crédito com juros e encargos pode confundir o usuário.
Risco de endividamento
O alerta surge em um momento em que os índices de inadimplência seguem elevados no Brasil. O Idec avalia que famílias de baixa renda, com menor acesso a cartões de crédito e serviços bancários, podem ser as mais impactadas pelo novo modelo.
“Um pagamento parcelado pode induzir o consumidor a acreditar que se trata apenas de dividir uma compra, quando na verdade está contratando um crédito com juros e riscos de inadimplência”, afirma a entidade.
Falta de salvaguardas
Outro ponto destacado é a contratação imediata de crédito no ato do pagamento, sem tempo de reflexão sobre taxas e prazos. Para o Idec, isso contraria boas práticas recomendadas pelo próprio Banco Central.
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As simulações disponíveis no mercado, segundo a entidade, mostram variações abusivas de juros, ausência de contratos completos e formatos de cobrança pouco claros. Reclamações já registradas em plataformas como o Reclame Aqui reforçam o problema.
Recomendações
O Idec defende que, se a funcionalidade for adiante, adote nome próprio e siga as mesmas regras aplicadas a outros produtos de crédito. Também pede limites de contratação, análise responsável de risco e mecanismos de proteção contra o superendividamento.
Além disso, a entidade sugere que a adesão só seja possível por iniciativa do usuário e que o tema seja amplamente debatido em consulta pública.
“O Pix é instantâneo, o crédito não pode ser”, resume a nota.
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