Tesouro paga R$ 505,33 milhões em dívidas garantidas de Estados e municípios em julho

Em julho, a União desembolsou R$ 505,33 milhões para honrar dívidas garantidas de cinco Estados e um município, segundo dados do Relatório Mensal de Garantias Honradas (RMGH), divulgado nesta sexta-feira (15) pelo Tesouro Nacional.

O maior valor foi destinado a Minas Gerais, com R$ 188,21 milhões. Na sequência, estão Rio Grande do Norte (R$ 89,45 milhões), Rio de Janeiro (R$ 79,74 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 74,71 milhões), Goiás (R$ 73,16 milhões) e o município baiano de Santanópolis (R$ 72,75 mil).

Acumulado do ano e concentração no RRF

De janeiro a julho de 2025, a União honrou R$ 6,44 bilhões em dívidas de entes subnacionais. Quatro Estados concentram 96% desse valor: Rio de Janeiro (R$ 2,39 bilhões), Minas Gerais (R$ 2,38 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 899,34 milhões) e Goiás (R$ 518,21 milhões).

Esses Estados participam do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê a cobertura pela União de operações de crédito garantidas e a suspensão da execução das contragarantias. Os valores não pagos são refinanciados em até 360 meses.

Baixa recuperação de valores

Desde 2016, a União pagou R$ 81,88 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de Estados e municípios e recuperou apenas R$ 5,79 bilhões, sendo R$ 2,73 milhões em julho deste ano.

O Tesouro aponta que cerca de R$ 72,52 bilhões se referem a dívidas de Estados no RRF, que têm suspensão temporária da execução de contragarantias. Outros R$ 1,90 bilhão correspondem a compensações por perdas de ICMS previstas na LC nº 194/2022, e R$ 727,21 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais.

Transparência dos dados

Além do relatório mensal, as informações de garantias honradas podem ser consultadas no Painel de Garantias Honradas, ferramenta interativa que reúne recursos visuais e gráficos para acompanhamento detalhado.

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Cido Coelho

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