Lula pediu votos para si e para candidatos do PT durante convenção partidária em Salvador.
Horas depois, Flávio Bolsonaro também pediu aos participantes da convenção do PL em Santa Catarina que votassem nele.
Lei permite atos de pré-campanha, mas proíbe pedido explícito de voto antes de 16 de agosto.
Lula foi multado em R$ 15 mil nesta semana pela Justiça Eleitoral.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, fizeram pedidos explícitos de voto neste sábado (1º), antes da data estabelecida pela legislação eleitoral para o início oficial da campanha de 2026.
Os episódios ocorreram durante convenções partidárias na Bahia e em Santa Catarina. Pelas regras eleitorais, a propaganda geral só começa em 16 de agosto. Antes disso, pré-candidatos podem participar de eventos, mencionar suas candidaturas e defender propostas, mas não podem fazer pedido explícito de voto.
Lula participou da convenção do PT que oficializou a candidatura do governador Jerônimo Rodrigues à reeleição na Bahia e as candidaturas de Jaques Wagner e Rui Costa ao Senado.
Durante o discurso no Parque de Exposições de Salvador, o presidente pediu votos para os aliados e também para si.
Ao orientar o público sobre a votação nos candidatos da chapa, afirmou: “Se sobrar um pouquinho de voto, vote em mim”. Em outros momentos, Lula voltou a pedir apoio para sua candidatura e disse que esperava ser eleito presidente pela quarta vez.
O presidente também fez um pedido direto de votos para Wagner e Rui Costa, afirmando que precisava dos dois no Senado.
Horas depois, Flávio Bolsonaro fez declaração semelhante durante uma convenção do PL em Santa Catarina.
Ao discursar para apoiadores, o senador pediu voto para sua candidatura ao Palácio do Planalto e declarou que “até aqueles que não gostam do Flávio” deveriam votar nele.
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O evento reuniu candidatos do partido no estado. Flávio participa neste fim de semana de uma série de convenções partidárias e já teve sua candidatura presidencial oficializada pelo PL.
O que diz a lei eleitoral
A Lei das Eleições estabelece que a propaganda eleitoral é permitida a partir de 16 de agosto. O artigo 36-A permite que, antes dessa data, políticos mencionem uma eventual candidatura, divulguem posições políticas e exaltem suas próprias qualidades, desde que não haja pedido explícito de voto.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que a proibição não se limita necessariamente à expressão “vote em”. Outras palavras ou construções que transmitam o mesmo sentido também podem ser analisadas como pedido explícito.
Em caso de propaganda eleitoral antecipada, a legislação prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou valor equivalente ao custo da propaganda quando este for maior.
O episódio na Bahia ocorre dias depois de Lula receber uma multa de R$ 15 mil da Justiça Eleitoral de São Paulo por propaganda eleitoral antecipada.
A decisão, divulgada na quarta-feira (29), tratou de uma declaração feita pelo presidente durante um evento oficial em maio, quando afirmou que eleitores poderiam dar votos a Simone Tebet e Marina Silva, que disputam vagas ao Senado por São Paulo.
O juiz responsável pelo caso considerou que a referência a “dar voto para as duas” configurou pedido explícito de voto. A defesa de Lula pode recorrer da decisão.
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