Fabiano Rosa: Nova fase do caso Master mostra independência da PF, mas acende alerta

A nova fase da Operação Compliance Zero mostra independência da Polícia Federal, mas também levanta preocupação sobre possível espetacularização da investigação. A avaliação é de Fabiano Rosa, advogado e Notável do Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC.

Rosa afirmou que a ação da PF contra o líder do governo no Senado é um sinal de autonomia institucional.

“Se a Polícia Federal, que é um órgão de Estado, vai atrás do líder do governo, ela está atuando com independência. Esse dado é importante e é para ser comemorado”, disse.

Ao mesmo tempo, o Notável afirmou ver uma diferença de tratamento em relação a outros atores públicos citados em fases anteriores da investigação.
Alerta sobre espetacularização

Rosa disse que a atuação contra o senador Jaques Wagner gerou uma exposição que, segundo ele, não ocorreu da mesma forma em diligências envolvendo outros nomes, como o senador Ciro Nogueira.

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Ele citou como exemplo a divulgação de imagem de dinheiro apreendido, no valor de US$ 59 mil, separado em maços de US$ 1 mil.

“É a primeira vez que eu vejo a contagem de numerário separado em maços de US$ 1 mil”, afirmou. “A imagem mostra um volume de dólares muito maior do que de fato existia.”

Para Rosa, esse tipo de exposição exige atenção porque pode alimentar questionamentos sobre eventual politização da operação.

“Me preocupa um pouco a espetacularização, que pode levar a uma reflexão sobre se não há uma politização da atuação da Polícia Federal nessa etapa da Operação Compliance Zero”, disse.

Caso Master como ‘maxiprocesso’

Rosa classificou o caso Banco Master como um “maxiprocesso”, expressão usada no meio jurídico para investigações de grande complexidade, com muitos envolvidos, diferentes camadas de atuação e alta dificuldade probatória.

Segundo ele, investigações desse tipo costumam envolver interceptações telefônicas, perícias contábeis e financeiras, operações controladas e delações que podem se complementar ou se contradizer.

No caso Master, Rosa disse ver três camadas principais: a técnica, ligada à estrutura financeira investigada; a operacional, relacionada à captação de recursos; e uma terceira, que envolveria a possível proteção do esquema por agentes públicos.

“A Polícia Federal fala que tem uma terceira camada, uma camada que poderia proteger esse pretenso esquema criminoso”, afirmou.

Nexo entre benefício e entrega

Para o Notável, o principal desafio jurídico da investigação é demonstrar a relação direta entre eventuais benefícios recebidos por agentes públicos e uma entrega concreta em favor dos interessados.

“No direito criminal tem uma coisa que é central: o nexo entre a ação e o resultado”, afirmou.

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Rosa explicou que receber uma viagem, um jantar ou um presente não configura automaticamente crime. A ilegalidade, segundo ele, depende da comprovação de uma contraprestação.

“Receber uma viagem é ilegal? Não é ilegal. É imoral? Possivelmente seja”, disse. “Agora, quando nós vamos ingressar na ilegalidade? A partir da contraprestação dessa viagem recebida, desse jantar recebido.”

Segundo ele, essa contraprestação poderia aparecer, por exemplo, na apresentação de uma proposta legislativa, na liberação de recursos ou em outro ato capaz de gerar vantagem indevida.

“Estabelecer o benefício e a entrega da vantagem ilícita é o grande desafio da Polícia Federal”, afirmou.

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Consequências para a PF

Rosa disse que a fase atual da operação deve ter desdobramentos relevantes. Ao comentar a diferença de tratamento entre investigados, ele afirmou que o caso pode gerar consequências internas para a Polícia Federal.

“Essa operação de hoje terá consequências e muito possivelmente consequências que vão abalar o comando da Polícia Federal”, disse.

Amanda Souza

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