Gilmar Mendes e Moraes pressionam por sessão fechada no STF sobre caso Vorcaro

Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes lideram uma articulação para que a sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para terça-feira (15), seja realizada em sessão fechada, sem transmissão ao vivo pela TV Justiça e sem acompanhamento da imprensa.

O grupo também tenta ampliar o alcance do julgamento para que o plenário não discuta apenas os desdobramentos envolvendo Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, mas também analise a atuação do ministro André Mendonça na condução dos casos Master e INSS.

A ofensiva começou na quinta-feira (10) contra o presidente da Corte, Edson Fachin, e seus auxiliares. A apuração aponta ainda que Fachin tende a manter a sessão pública, mas deve submeter a questão ao plenário caso algum ministro proponha um julgamento fechado, segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo.

Aliados de Moraes avaliam que uma sessão reservada reduziria a exposição pública dos votos e das manifestações dos ministros. Na prática, o formato da sessão poderá ser decidido antes da análise do mérito. Os ministros deverão discutir a validade do relatório da Polícia Federal que revelou mensagens envolvendo Vorcaro e Moraes e os próximos passos do caso.

A sessão foi convocada por Fachin para as 10h do dia 15. O plenário deverá analisar a Petição 16.662, que reúne a ordem de Mendonça que deu origem ao relatório da PF, o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular a diligência e outros desdobramentos da investigação.

Leia também: STF julga envolvimento de Alexandre de Moraes com o Caso Master no próximo dia 15 (terça-feira)

Regimento prevê sessões públicas, mas permite exceção

A regra geral no Supremo é a realização de sessões públicas.

O artigo 124 do Regimento Interno do STF estabelece que as sessões serão públicas, salvo quando houver previsão para que sejam secretas ou quando o plenário ou uma das turmas deliberar de forma diferente.

A Constituição Federal também estabelece, no artigo 93, inciso IX, que os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário devem ser públicos. O próprio texto constitucional, porém, admite restrições em situações específicas relacionadas à preservação da intimidade, desde que não seja prejudicado o interesse público na informação.

Essa sessão, porém, não foi convocada para decidir se Moraes deve ser afastado do caso por falta de imparcialidade, situação em que o regimento prevê julgamento secreto. O plenário vai analisar a Petição 16.662 e os desdobramentos do relatório produzido pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro.

Caso Toffoli teve sessão secreta

A situação difere da discussão envolvendo Dias Toffoli no início deste ano.

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Naquele caso, estava em análise uma arguição de suspeição contra o então relator das investigações do Banco Master. O Regimento Interno do STF prevê a realização de sessão secreta para a análise desse tipo de procedimento.

Após as discussões internas, Toffoli deixou a relatoria das investigações do Master, mas a arguição de suspeição foi arquivada. As decisões tomadas pelo ministro durante o período em que esteve à frente dos processos permaneceram válidas.

No caso de Moraes, a discussão prevista para terça-feira envolve uma eventual investigação sobre o ministro, e não uma arguição de suspeição.

Ex-ministros defendem julgamento público

A possibilidade de uma sessão fechada contrasta com a posição manifestada nesta semana por 13 ex-ministros do Supremo.

Em carta enviada a Fachin, os ex-integrantes da Corte defenderam a realização de uma sessão pública e pediram uma apuração imediata e rigorosa dos fatos relacionados à crise.

O documento é assinado, entre outros, por Celso de Mello, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Rosa Weber.

A sessão ocorre em meio à crise que colocou integrantes do Supremo em confronto sobre a condução das investigações do caso Master e a atuação da Polícia Federal.

Fachin passou nos últimos dias a centralizar na Presidência parte das controvérsias, suspendeu decisões conflitantes e levou os principais pontos da disputa para análise do plenário

A reunião ocorre no centro da crise que colocou integrantes do Supremo em confronto sobre a condução das investigações do caso Master e a atuação da Polícia Federal.

Nos últimos dias, Fachin suspendeu decisões conflitantes, concentrou na Presidência parte das controvérsias e levou os principais pontos da disputa para análise colegiada.

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