Governo amplia acesso de aéreas a fundo público e destrava crédito no setor

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu flexibilizar as regras de acesso ao crédito para companhias aéreas com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), em um movimento que busca dar fôlego ao setor após os impactos da pandemia.

A medida permite que o fundo público, que deve liberar cerca de R$ 4 bilhões a partir de 2026, seja utilizado de forma mais ampla pelas empresas do setor, incluindo novos tipos de investimento além da compra de aeronaves.

O CMN é o principal órgão da política econômica do país e é composto pelo ministro da Fazenda, pelo ministro do Planejamento e Orçamento e pelo presidente do Banco Central.

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Crédito mais amplo para companhias aéreas

Uma das principais mudanças aprovadas pelo governo foi a ampliação do uso dos recursos do FNAC. Antes restrito à aquisição de aeronaves e componentes fabricados no Brasil, o crédito agora poderá ser utilizado também para outras necessidades operacionais.

Entre elas estão:

• Treinamento de pilotos e profissionais da aviação
• Custos operacionais do setor
• Ampliação da estrutura das companhias

Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é adaptar o financiamento à realidade das empresas, que enfrentam desafios financeiros e operacionais desde a pandemia.

“As alterações aprovadas visam adequar as linhas de crédito à realidade operacional das companhias aéreas, sem aumentar subsídios ou alterar as condições financeiras do financiamento”, informou a pasta.

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Limite de financiamento sobe para 30%

Outra mudança relevante é o aumento do limite de financiamento para itens elegíveis. O teto passou de 10% para 30% do valor da aeronave.

Na prática, isso amplia a capacidade das empresas de estruturar seus investimentos com apoio público, especialmente em momentos de pressão de caixa.

Além disso, o governo passou a permitir explicitamente que os recursos dos empréstimos sejam utilizados como garantia de obrigações contratuais, o que pode facilitar negociações com fornecedores e arrendadores.

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Setor aéreo busca recuperação pós-pandemia

As alterações já vinham sendo discutidas dentro do governo. Documentos indicavam que o Ministério de Portos e Aeroportos, liderado por Silvio Costa Filho, havia solicitado ajustes nas regras ao Ministério da Fazenda.

A avaliação do governo é que o setor ainda demanda apoio para retomar investimentos, renovar frota e avançar em temas estratégicos, como manutenção e combustível de aviação sustentável.

A pandemia afetou fortemente as companhias aéreas, reduzindo demanda, elevando custos e pressionando o endividamento.

Empresas podem ser beneficiadas

Com a nova estrutura de crédito, companhias como Gol, LATAM e Azul devem ser diretamente beneficiadas, já que concentram a maior parte do mercado brasileiro.

Além delas, a indústria aeronáutica nacional também pode ganhar com a medida. A Embraer, principal fabricante de aeronaves do país, tende a se beneficiar do aumento do limite de financiamento, que pode estimular novas encomendas.

Para o mercado, o movimento sinaliza uma tentativa do governo de equilibrar o apoio ao setor com responsabilidade fiscal, ao ampliar o acesso ao crédito sem aumentar subsídios.

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