Governo anuncia proibição das bets no Brasil; veja o que muda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das bets no Brasil. A medida tem efeito imediato e atinge tanto as apostas esportivas de quota fixa quanto os cassinos on-line.

As restrições foram detalhadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ele explicou que os sites e aplicativos continuarão disponíveis temporariamente apenas para que os apostadores retirem os valores que já estão nas contas. O prazo para o resgate voluntário termina às 23h59 de 5 de outubro.

“A partir de hoje, como eu disse, não se pode mais colocar dinheiro nos sites de aposta do país”, afirmou o ministro.

Segundo Durigan, a decisão foi tomada após o governo avaliar dados sobre o setor e seus impactos sobre a renda e a saúde das famílias. Ele afirmou que o Executivo considera as apostas um problema de saúde pública e citou casos de endividamento e suicídio relacionados ao vício em jogos.

Sites serão bloqueados em 6 de outubro

A partir da 0h de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão ser retirados do ar no Brasil. O governo prevê atuação coordenada com Anatel, lojas de aplicativos, empresas de tecnologia e órgãos responsáveis pela infraestrutura da internet para efetivar o bloqueio.

Quem não conseguir sacar os recursos até 5 de outubro continuará tendo direito ao dinheiro.

Nos dias seguintes, as empresas terão de identificar individualmente os valores ainda mantidos nas contas dos clientes. Segundo Durigan, as bets deverão informar às instituições financeiras três dados: o saldo de cada apostador, o CPF e a conta bancária de origem do dinheiro.

Com essas informações, os bancos deverão devolver os recursos para as contas de origem. O cronograma apresentado pelo governo prevê que os repasses ocorram entre 9 e 14 de outubro.

Caso haja dificuldade na devolução, a Caixa Econômica Federal deverá atuar como intermediária para garantir o pagamento aos apostadores.

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Durigan afirmou ainda que garantias e cauções já depositadas pelas empresas dentro do atual sistema regulatório poderão ser utilizadas em caso de descumprimento das obrigações, inclusive para multas ou para garantir a devolução do dinheiro aos clientes.

Novos contratos de publicidade ficam proibidos

A MP também muda imediatamente as regras de publicidade das casas de apostas. Segundo Durigan, novas contratações de publicidade ficam proibidas a partir da publicação da medida. Campanhas e contratos que já haviam sido fechados poderão continuar somente durante o período de transição, até 5 de outubro.

“A partir do dia 6 de outubro não tem site, não tem aplicativo e não tem patrocínio legal das bets no país”, afirmou o ministro.

A mudança atinge diretamente clubes de futebol, veículos de comunicação e outros setores que mantêm contratos comerciais com empresas de apostas. Casas do setor já vinham discutindo com parceiros a possibilidade de rescindir contratos diante de uma eventual proibição.

Governo promete reforçar fiscalização

Com o fim das operações autorizadas, o governo pretende concentrar a fiscalização no combate ao mercado clandestino.

Durigan afirmou que haverá reforço nos mecanismos de retirada de sites e aplicativos ilegais, com participação da Anatel, lojas de aplicativos, big techs e órgãos ligados à gestão de domínios e redes no país.

Segundo o ministro, a prioridade será impedir que plataformas não autorizadas ocupem o espaço deixado pelas empresas que operavam regularmente no Brasil.

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