Governo anuncia proibição das bets no Brasil; veja o que muda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das bets no Brasil. A medida tem efeito imediato e atinge tanto as apostas esportivas de quota fixa quanto os cassinos on-line.

As restrições foram detalhadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ele explicou que os sites e aplicativos continuarão disponíveis temporariamente apenas para que os apostadores retirem os valores que já estão nas contas. O prazo para o resgate voluntário termina às 23h59 de 5 de outubro.

“A partir de hoje, como eu disse, não se pode mais colocar dinheiro nos sites de aposta do país”, afirmou o ministro.

Segundo Durigan, a decisão foi tomada após o governo avaliar dados sobre o setor e seus impactos sobre a renda e a saúde das famílias. Ele afirmou que o Executivo considera as apostas um problema de saúde pública e citou casos de endividamento e suicídio relacionados ao vício em jogos.

Sites serão bloqueados em 6 de outubro

A partir da 0h de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão ser retirados do ar no Brasil. O governo prevê atuação coordenada com Anatel, lojas de aplicativos, empresas de tecnologia e órgãos responsáveis pela infraestrutura da internet para efetivar o bloqueio.

Quem não conseguir sacar os recursos até 5 de outubro continuará tendo direito ao dinheiro.

Nos dias seguintes, as empresas terão de identificar individualmente os valores ainda mantidos nas contas dos clientes. Segundo Durigan, as bets deverão informar às instituições financeiras três dados: o saldo de cada apostador, o CPF e a conta bancária de origem do dinheiro.

As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para repassar aos bancos as informações dos saldos individualizados por CPF.

Com essas informações, os bancos deverão devolver os recursos para as contas de origem. O cronograma apresentado pelo governo prevê que os repasses ocorram entre 9 e 14 de outubro.

Caso haja dificuldade na devolução, a Caixa Econômica Federal deverá atuar como intermediária para garantir o pagamento aos apostadores. Segundo o cronograma oficial, essa intermediação está prevista a partir de 14 de outubro.

Durigan afirmou ainda que garantias e cauções já depositadas pelas empresas dentro do atual sistema regulatório poderão ser utilizadas em caso de descumprimento das obrigações, inclusive para multas ou para garantir a devolução do dinheiro aos clientes.

Novos contratos de publicidade ficam proibidos

A MP também muda imediatamente as regras de publicidade das casas de apostas. Segundo Durigan, novas contratações de publicidade ficam proibidas a partir da publicação da medida. Campanhas e contratos que já haviam sido fechados poderão continuar somente durante o período de transição, até 5 de outubro.

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As casas de apostas terão até 23h59 de 5 de outubro para retirar todas as peças e ações de publicidade, propaganda e marketing, tanto em meios físicos quanto digitais. O mesmo prazo valerá para a retirada das marcas vinculadas a contratos de patrocínio.

“A partir do dia 6 de outubro não tem site, não tem aplicativo e não tem patrocínio legal das bets no país”, afirmou o ministro.

A mudança atinge diretamente clubes de futebol, veículos de comunicação e outros setores que mantêm contratos comerciais com empresas de apostas. Casas do setor já vinham discutindo com parceiros a possibilidade de rescindir contratos diante de uma eventual proibição.

Governo promete reforçar fiscalização

Com o fim das operações autorizadas, o governo pretende concentrar a fiscalização no combate ao mercado clandestino.

Durigan afirmou que haverá reforço nos mecanismos de retirada de sites e aplicativos ilegais, com participação da Anatel, lojas de aplicativos, big techs e órgãos ligados à gestão de domínios e redes no país.

Uma força-tarefa coordenada pela Casa Civil reunirá dados do Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União, Ministério do Planejamento, Receita Federal, Secretaria de Prêmios e Apostas, Polícia Federal, Secretaria de Direitos Digitais e Secretaria Nacional do Consumidor. Segundo Durigan, o objetivo é cruzar informações para acelerar a derrubada de plataformas ilegais e rastrear os recursos movimentados por elas.

A MP também prevê impedir, na própria estrutura dos sistemas de pagamento, transferências via Pix e TED destinadas a empresas identificadas como operadoras de apostas on-line. Durigan afirmou que o bloqueio será feito independentemente da abertura prévia de uma investigação ou de um requerimento específico.

O governo pretende ainda reforçar um laboratório de inteligência do Ministério da Fazenda que utiliza inteligência artificial para identificar sites e aplicativos ilegais. De acordo com Durigan, a ferramenta aciona órgãos como Anatel, Banco Central, Polícia Federal e Receita Federal quando encontra plataformas que estejam oferecendo apostas.

Outra frente será o rastreamento do dinheiro movimentado por operadores clandestinos. Contas bancárias identificadas como utilizadas para apostas ilegais poderão ser bloqueadas e, segundo o ministro, os recursos poderão passar por procedimentos de expropriação conduzidos pelo Ministério da Justiça e pela AGU, com destinação à segurança pública.

Segundo o ministro, a prioridade será impedir que plataformas não autorizadas ocupem o espaço deixado pelas empresas que operavam regularmente no Brasil.

Durigan também pediu que a população denuncie a oferta de apostas ilegais pelo Fala.BR. As denúncias serão incorporadas à força-tarefa do governo para identificar e retirar do ar serviços clandestinos.

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