Governo deve enviar projeto para endurecer regras da meta fiscal nesta semana

O governo federal deve enviar ao Congresso nesta semana um projeto para mudar as regras da meta fiscal e ampliar a possibilidade de bloquear gastos públicos. A medida busca garantir que o governo tenha instrumentos para cumprir a meta estabelecida para as contas públicas.

Pelas regras atuais, a meta é considerada cumprida mesmo que o governo arrecade menos do que gasta, desde que o resultado fique dentro de uma margem de tolerância. A proposta pretende permitir bloqueios maiores no Orçamento para que o governo busque o resultado central da meta, e não apenas o limite mínimo aceito.

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia anunciado a intenção de alterar a legislação para ampliar esses bloqueios temporários de despesas. O projeto ainda não foi apresentado, mas a previsão é que seja encaminhado ao Congresso nesta semana, segundo a CBN.

Pressão sobre as contas públicas

A proposta surge em meio às preocupações com a trajetória fiscal brasileira após as eleições presidenciais.

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Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, compromissos anunciados durante a campanha de Lula podem representar impacto adicional de R$ 40 bilhões nas contas públicas.

Entre as medidas consideradas estão o reajuste do Bolsa Família e mudanças relacionadas às apostas esportivas e aos microempreendedores individuais.

O diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, alertou para a necessidade de medidas capazes de estabilizar a dívida pública, diante do risco de continuidade dos déficits primários.

Caso seja apresentado, o projeto precisará ser analisado pelo Congresso Nacional antes que as mudanças possam entrar em vigor.

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