Governo pede estudos para impedir uso de etanol combustível em bebidas após intoxicações

Após casos de intoxicação e mortes causadas por bebidas clandestinas, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quarta-feira (1º) diretrizes para que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) avalie maneiras de impedir o uso do etanol hidratado combustível na produção de bebidas alcoólicas, reforçando a prevenção de fraudes e riscos à saúde.

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a iniciativa protege o consumidor e a cadeia de combustíveis. “Estamos atuando de forma preventiva para evitar o desvio de um combustível estratégico para usos ilícitos que colocam vidas em risco”, afirmou.

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No Brasil, o etanol hidratado vendido não recebe agentes desnaturantes (substâncias que o tornam impróprio para consumo humano) e sua especificação técnica não prevê aditivos desse tipo. Por conta de suas características e ampla disponibilidade, ele pode ser usado ilegalmente na produção de bebidas.

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O CNPE determinou que a ANP realize, em até 120 dias, estudos sobre tipos de aditivos, impactos na cadeia de combustíveis, compatibilidade com veículos, efeitos ambientais e eventuais mudanças regulatórias. Também será analisado o melhor ponto da cadeia para inserir o aditivo, garantindo rastreabilidade e eficácia.

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Outros países já aplicam esse tipo de prática: nos Estados Unidos, são usados componentes da gasolina, e na Europa a norma do etanol permite aditivos que não prejudicam veículos. O estudo brasileiro também vai considerar alternativas renováveis, alinhadas à política de descarbonização.

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