O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou na tarde desta quarta-feira (9) o Portal da Regulação, uma nova plataforma digital que centraliza informações sobre normas e processos regulatórios em diversos setores. A estimativa é de que o portal possa reduzir em até R$ 50 bilhões por ano os custos das empresas com burocracias relacionadas ao ambiente regulatório brasileiro.
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De acordo com dados apurados pelo Broadcast, cerca de R$ 150 bilhões estão associados ao chamado custo de não conformidade — ou seja, ao tempo e recursos gastos para compreender e atender às exigências normativas em vigor. Desse total, 30% decorrem da falta de um canal unificado com informações regulatórias.
A iniciativa é fruto de parceria entre o MDIC e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O lançamento foi realizado em Brasília com a presença do vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin.
“Essa plataforma será de grande importância para o regulador, as agências reguladoras e os agentes regulados. Para quem deseja investir no Brasil ou expandir seus negócios, o portal oferecerá acesso a informações relevantes sobre cada setor”, afirmou Alckmin.
Segundo o vice-presidente, o portal tem como objetivos principais a redução de custos e a desburocratização. Ele destacou que o excesso de normas e a fragmentação de dados comprometem a competitividade e a produtividade da economia brasileira.
“Desde 1988, foram editadas cerca de 800 normas por dia útil. Precisamos de uma cultura de eficiência regulatória. Esse portal avança nesse sentido, assim como já fizemos com a licença flex e com o Portal Único de Comércio Exterior”, disse.
O Portal da Regulação é voltado tanto a investidores quanto a entes reguladores e órgãos públicos. A expectativa é de que sua implementação gere impactos semelhantes aos do Portal Único de Comércio Exterior, que está em fase final de integração e deve representar uma economia adicional de R$ 40 bilhões por ano a partir de dezembro.
Alckmin critica ameaças de Trump
Durante o evento, Alckmin comentou também as recentes declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que voltou a ameaçar a imposição de tarifas adicionais de 10% a países alinhados ao Brics, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul e outros países emergentes.
“Não vislumbramos razão para tal medida. O Brasil não representa um problema para os Estados Unidos, e os EUA possuem superávit na balança comercial conosco. A maioria dos produtos exportados pelos americanos ao Brasil já possui alíquota zero”, afirmou o vice-presidente.
Alckmin avaliou que qualquer iniciativa protecionista nesse contexto seria injusta e prejudicial à própria economia americana, em razão da integração entre os dois mercados, especialmente no setor siderúrgico. Ele lembrou que o Brasil é um dos principais compradores de carvão siderúrgico dos EUA e que há ganhos mútuos nessa relação.
“Manteremos o mesmo tom de cordialidade e parceria, baseados nos 200 anos de amizade entre os dois países”, disse.
Alckmin também reagiu às declarações recentes de Trump sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o sistema judiciário brasileiro.
“O presidente Trump está mal informado. O presidente Lula passou por um processo judicial, cumpriu sua pena e foi absolvido. O Poder Judiciário brasileiro é soberano e respeitado. Interferências externas sobre esse assunto são inadequadas e revelam desconhecimento”, completou.
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