Governo quer usar receitas extraordinárias do petróleo para reduzir PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis como diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
Projeto foi enviado ao Congresso em regime de urgência e prevê desonerações por até dois meses, com possibilidade de renovação.
Fazenda negou que haverá corte imediato de tributos nesta quinta-feira (23) e atribuiu a informação anterior a um possível erro de comunicação.
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, nesta quinta-feira (23), um projeto de lei complementar que permite usar receitas extraordinárias do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis.
A proposta mira tributos como PIS/Cofins e Cide sobre diesel, etanol, gasolina e biodiesel. Segundo o governo, o mecanismo poderia bancar novas reduções de impostos ou renovar cortes já anunciados, sem romper a neutralidade fiscal.
O projeto foi enviado em regime de urgência e já foi protocolado no Congresso. A ideia é que a arrecadação extra gerada pela alta do petróleo seja usada para aliviar o preço dos combustíveis ao consumidor final.
Mais cedo, o Ministério da Fazenda chegou a informar que anunciaria uma redução de PIS/Cofins sobre a gasolina para conter os efeitos da guerra no Irã nos preços. Na coletiva, porém, o ministro Dario Durigan afirmou que não haveria corte de tributos nesta quinta e atribuiu a divergência a um possível erro de comunicação.
O limite para a desoneração seria a própria receita extraordinária obtida com petróleo. Os descontos valeriam por até dois meses, com possibilidade de renovação ao fim do prazo.
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“Nós entendemos que é hora de adotar novas medidas, para isso precisamos fazer um diálogo com o Congresso Nacional”, disse Moretti. Segundo ele, o Brasil, por ser exportador de petróleo, também vê a arrecadação pública crescer quando o preço do óleo sobe. A proposta busca transformar esse ganho temporário em alívio sobre os combustíveis.
Durigan afirmou que o desenho preserva a neutralidade fiscal e permite ao governo manter instrumentos para reduzir os custos da guerra, sobretudo para a população mais pobre.
O governo já adotou medidas semelhantes desde a escalada do conflito no Oriente Médio. Entre elas estão a subvenção e o corte de PIS/Cofins para o diesel, a subvenção para GLP e diesel importados e a alíquota zero de PIS/Cofins sobre o QAV até 31 de maio.
A proposta também busca contornar uma limitação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela regra atual, qualquer renúncia de receita precisa ser compensada com aumento de arrecadação, como elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo ou criação de tributo. O PLP autoriza que a própria receita extra do petróleo financie a desoneração.
“É importante que uma lei nos autorize a converter o aumento extraordinário da receita de óleo em uma redução de tributos”, afirmou Moretti.
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