Texto precisa ser aprovado até quarta (9) e pode gerar R$ 17 bilhões em 2026 para o governo.
Impasse sobre tributação das bets e isenção de LCAs e LCIs atrasou votações.
Relatório cria regime de regularização cambial e tributária com cobrança retroativa de 30%.
Com a Medida Provisória alternativa à elevação do IOF em vias de caducar, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi pessoalmente ao Congresso nesta terça-feira (7) para tentar um acordo entre deputados e senadores e destravar a votação do texto. Esse impasse guiou os negócios no mercado financeiro ao longo do dia, com investidores em clima de tensão com a desidratação do texto, fator que complica o cenário das contas públicas.
A MP perde validade se não cumprir todo o rito legislativo até as 23h59 desta quarta-feira (9) e ainda precisa ser aprovada na Comissão Mista, no plenário da Câmara e no plenário do Senado. Em seguida, deve ser sancionada pelo presidente da República.
O texto é essencial para a equipe econômica fechar as contas em 2026 e entregar a meta fiscal de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com um potencial de arrecadação de R$ 17 bilhões somente no ano que vem.
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“Depois dos esclarecimentos feitos, parece que o calendário agora vai seguir o seu caminho, evidentemente com aval do governo”, disse Haddad, confiante na aprovação da matéria, após uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). “Obviamente, como em qualquer acordo, houve concessões mútuas, da Câmara, do Senado e do próprio governo, para se chegar a um texto com grandes chances de ser votado”, acrescentou.
Superada a discussão sobre manter a isenção das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), o impasse no Congresso ao longo desta terça-feira foi sobre a decisão de Carlos Zarattini de retirar da MP a majoração do imposto das bets, de 12% para 18%. A mudança foi anunciada nas primeiras horas da manhã e desagradou aos senadores.
Em contrapartida, o relatório cria o Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária, o ERCT Litígio Zero Bets, que abre espaço para cobrança retroativa de recursos não declarados. Os impostos retroativos vão somar 30%, sendo 15% de taxa e 15% de multa, mas com a condição de não haver majoração daqui em diante para 18%.
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