Em jogo a regulamentação da Reforma Tributária, a reforma do IR e a medida provisória da compensação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além da taxação de imposto de renda sobre LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio).
Após protestos, os presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, encerraram as sessões no plenário. Motta ainda antecipou a reunião dos líderes para esta quarta-feira (06).
Oposição quer anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro, impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes e aprovação de uma PEC para acabar com o foro privilegiado.
A temperatura política subiu muito em Brasília nesta terça-feira (5), como reação à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Parte da oposição, ligada ao ex-presidente, começou um movimento para obstruir a votação de pautas importantes para o governo dentro do Congresso Nacional, o que pode afetar diretamente a economia do país. Estão em jogo a regulamentação da Reforma Tributária, a reforma do Imposto de Renda e a medida provisória da compensação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além da taxação de imposto de renda sobre LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio).
A crise dificulta também a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem, paralisada desde junho, prejudicando a aprovação do orçamento de 2026. A dúvida agora é se, de fato, existem votos suficientes para isso. O governo tenta entender qual vai ser o papel do Centrão, porque a oposição, por si só, não conseguiria obstruir as votações.
O presidente do PP, senador Ciro Nogueira, já disse que o partido, que comanda o Ministério dos Esportes com o deputado licenciado André Fufuca, vai apoiar a movimentação. O PSD, de Gilberto Kassab, e o União Brasil, comandado por Antônio Rueda, também serão importantes nesse processo.
A oposição diz que abre mão da obstrução em troca do que o senador Flávio Bolsonaro chamou de “pacote da paz”, que tem três pontos: a anistia a todos os envolvidos na tentativa de golpe de Estado no 8 de janeiro de 2023, o que incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro; a aprovação do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal; e a aprovação de uma PEC para acabar com o foro privilegiado.
Com as bocas cobertas por esparadrapos, um grupo de deputados do PL ocupou, nesta terça-feira (5), as mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados para evitar o início das sessões. “Não sairemos daqui até que os presidentes de ambas as Casas busquem uma solução de pacificar o Brasil”, disse o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).
‘Diálogo e respeito institucional’
A estratégia gerou reação do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. Em nota, ele afirmou que a ação é um “exercício arbitrário das próprias razões, algo inusitado e alheio aos princípios democráticos” e compromete o funcionamento regular do Parlamento. Alcolumbe se dispôs ao diálogo: “Faço, portanto, um chamado à serenidade e ao espírito de cooperação. Precisamos retomar os trabalhos com respeito, civilidade e diálogo, para que o Congresso siga cumprindo sua missão em favor do Brasil e da nossa população”.
O vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), deixou o clima mais tenso, ameaçando pautar a anistia assim que o presidente da Casa se ausentar. “Já comuniquei ao presidente Hugo Motta”, disse. Altineu ocupa o cargo nas ausências de Motta. “No primeiro momento que exercer a presidência da Câmara dos Deputados eu iriei pautar a anistia”, afirmou.
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O impasse já provocou o adiamento de compromissos no Congresso. A instalação da comissão responsável por analisar a medida provisória do setor elétrico foi suspensa. Da mesma forma, uma audiência que ouviria o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também foi cancelada.
No fim da tarde desta terça-feira (05), o presidente da Câmara dos Deputados encerrou a sessão no plenário. Hugo Motta antecipou a reunião de líderes para quarta-feira (06). Na rede social X (antigo Twitter), ele declarou: “Acompanho a situação em Brasília desde as primeiras horas do dia de hoje, inclusive o que vem acontecendo agora à tarde no plenário da Camara. Determinei o encerramento da sessão do dia de hoje e amanhã chamarei reunião de líderes para tratar da pauta, que sempre será definida com base no diálogo e no respeito institucional. O Parlamento deve ser a ponte para o entendimento.”
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