A estratégia comercial foi adotada pela Petrobras em maio de 2023, quando o PPI deixou de ser a referência exclusiva para a formação dos preços.
Em agosto de 2025, o TCU manteve a determinação para que a estatal formalizasse regras internas sobre a execução da política comercial.
A sessão reservada busca proteger informações consideradas sensíveis sobre a estratégia comercial da Petrobras.
O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou novamente a discussão sobre a política de preços da Petrobras, que estava prevista para esta quarta-feira (4). A expectativa é que o processo volte à pauta do plenário da Corte na próxima quarta-feira (11). O caso tem relatoria do ministro Jhonatan de Jesus.
O novo pedido de vista foi apresentado pelo ministro Odair Cunha, que já havia solicitado mais tempo para analisar o tema. A justificativa é a existência de outro processo relacionado à política comercial da estatal sob sua relatoria.
A discussão envolve a execução e a governança da Estratégia Comercial de Diesel e Gasolina, adotada pela Petrobras em maio de 2023. Na ocasião, a companhia deixou de utilizar a paridade de preços de importação (PPI) como referência exclusiva para a formação dos preços dos combustíveis.
A fiscalização do TCU busca avaliar a conformidade dos procedimentos internos e dos mecanismos de controle utilizados pela Petrobras na aplicação da estratégia. A análise não tem como objetivo estabelecer os preços de venda de diesel e gasolina, mas verificar a governança e os controles adotados pela estatal na implementação de sua política comercial.
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Em novembro de 2024, o tribunal determinou que a Petrobras formalizasse uma norma interna para detalhar a execução das diretrizes comerciais. A exigência incluía regras para o processo decisório, definição das responsabilidades das áreas envolvidas e utilização de indicadores.
A estatal recorreu da decisão, sob o argumento de que a determinação poderia interferir na gestão da companhia. O TCU, porém, manteve a medida em agosto de 2025. Na ocasião, a Petrobras informou ter publicado um normativo interno sobre o tema.
Na última sessão em que o processo foi pautado, a discussão estava prevista para ocorrer em sessão reservada, sem transmissão virtual, diferentemente do formato habitual das sessões ordinárias. A restrição está relacionada à sensibilidade das informações sobre a estratégia comercial da companhia.
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